26/08/2024
Deputados atendem pedido da classe médica e solicitam retirada de pauta de projeto
Projeto de lei que restringe autonomia médica tramitava na CCJ da ALEP. Deputado Alexandre Curi, um dos autores do projeto, informou ao CRM-PR que solicitou a retirada de pauta da matéria
Após ouvir os argumentos do Conselho Regional
de Medicina do Paraná (CRM-PR), o deputado estadual Alexandre Curi (PSD) informou, por meio de sua assessoria parlamentar,
que solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Estadual nº 437/2021, que proíbe a indisponibilidade total
e/ou liberação programada de agenda por médicos, estabelecimentos de saúde ou operadoras de planos
de saúde. O projeto, de autoria dos deputados Curi e Luiz Claudio Romanelli (PSD), estava atualmente em tramitação
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
"Nós agradecemos o acolhimento dos argumentos a respeito dos impactos negativos do projeto de lei tanto pelo Deputado Alexandre Curi, como também pelos demais parlamentares sensíveis às demandas da classe médica. E reiteramos que o CRM-PR está à disposição dos médicos e da sociedade para debater os temas da Medicina", ressaltou o vice-presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella.
Além do Deputado Alexandre Curi, eleito para assumir a presidência da ALEP a partir de fevereiro do próximo ano, o CRM-PR também contou com o apoio dos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Matheus Vermelho (PP), Tercílio Turini (MDB) e Paulo Gomes (PP).
Na última sexta-feira, 23, a autarquia havia divulgado em seus canais oficiais nota de repúdio ao projeto, tendo encaminhado ofício ao órgão legislativo com esclarecimentos sobre os impactos que causaria na atividade médica e, consequentemente, na sociedade. O CRM-PR defendeu que a proposta apresentada é inconstitucional, pois fere a liberdade dos profissionais em gerenciar o seu próprio trabalho. Além disso, geraria impactos diretos na relação médico-paciente e na qualidade do atendimento à população por conta da sobrecarga que, fatalmente, resultaria da sua aplicação.
"Nós agradecemos o acolhimento dos argumentos a respeito dos impactos negativos do projeto de lei tanto pelo Deputado Alexandre Curi, como também pelos demais parlamentares sensíveis às demandas da classe médica. E reiteramos que o CRM-PR está à disposição dos médicos e da sociedade para debater os temas da Medicina", ressaltou o vice-presidente do CRM-PR, Eduardo Baptistella.
Além do Deputado Alexandre Curi, eleito para assumir a presidência da ALEP a partir de fevereiro do próximo ano, o CRM-PR também contou com o apoio dos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Matheus Vermelho (PP), Tercílio Turini (MDB) e Paulo Gomes (PP).
Na última sexta-feira, 23, a autarquia havia divulgado em seus canais oficiais nota de repúdio ao projeto, tendo encaminhado ofício ao órgão legislativo com esclarecimentos sobre os impactos que causaria na atividade médica e, consequentemente, na sociedade. O CRM-PR defendeu que a proposta apresentada é inconstitucional, pois fere a liberdade dos profissionais em gerenciar o seu próprio trabalho. Além disso, geraria impactos diretos na relação médico-paciente e na qualidade do atendimento à população por conta da sobrecarga que, fatalmente, resultaria da sua aplicação.