O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira 17, mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 621/13, de junho último, que instituiu o programa Mais Médicos. O parlamentar alega que a Constituição exige (artigos 59 e 62) que as MPs só podem ser editadas em casos de urgência e relevância – “condições imprescindíveis e concomitantes”.

Segundo Bolsonaro, no caso em questão, a MP, “ao versar sobre tema inequivocamente relevante, pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade, mas que não carecem de urgência para sua entrada em vigor”.

A seu ver, “um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo que, na verdade, é mera extensão do governo iniciado em 2003, quando as condições de saúde no Brasil não eram tão diferentes da que se observa na atualidade”.

O pedido de liminar – que, se aceito, suspenderia a MP com força de lei – será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Ou pelo vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que deve ficar de plantão na presidência do Supremo, neste recesso de julho, a partir da próxima sexta-feira (19/7). 

Mais Médicos

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em sua primeira semana, o programa Mais Médicos teve 11.701 profissionais e 753 municípios inscritos. Do total de médicos, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior, sendo 10.786 de nacionalidade brasileira e 915 estrangeiros. O número de vagas total ainda não está definido, já que depende do número final de municípios inscritos.

O programa lançado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada pretende levar médicos a regiões carentes em atendimento. Para tanto, o governo oferece bolsa de R$ 10 mil e ajuda de custo. As inscrições encerram em 25 de julho.

Desistência em massa

Uma série de denúncias levou a ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) a investigar médicos que já se inscreveram, mas que apresentam “inconsistência no cadastro”. Segundo as denúncias, grupos que se organizaram em redes sociais fariam inscrição, mas depois cancelariam para levar a uma desistência em massa no programa. O ministério pediu à Polícia Federal que acompanhe o caso.

Fonte: Jornal do Brasil e Portal Terra