Durante o bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara, nesta quinta-feira (17/05/07), o relator do Projeto de Lei 7703/06 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Edinho Bez (PMDB-SC), afirmou que a regulamentação da medicina é "uma forma de delimitar mais claramente a responsabilidade dos médicos por seus atos".

O deputado também disse acreditar na aprovação do PL na Câmara, baseado nos contatos já estabelecidos e pela sua experiência. No entanto, esclareceu que ainda está preparando o relatório e que a proposta passará também por outras duas Comissões, provavelmente Seguridade Social e Constituição e Justiça. Além disso, se for modificada, voltará ao Senado para nova apreciação.

Diante das 60 emendas apresentadas pelos deputados, Bez pretende realizar um seminário, dentro de 30 dias, para ouvir os representantes de todas as profissões da saúde. Para o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes, que participou do bate-papo, ao longo da tramitação no Senado, "todas as áreas foram ouvidas e tiveram a oportunidade de debater com a senadora Lúcia Vânia, de modo que as reivindicações são repetitivas".

Mitos

Respondendo aos questionamentos dos internautas, Edinho Bez pôde esclarecer, por exemplo, que o Projeto não impede o dentista de anestesiar seu paciente; não torna privativa do médico a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas; nem a coleta de sangue, administração de medicações invasivas ou sondas.

O relator explicou, ainda, que o PL 7703/06 não determina que os serviços de saúde sejam administrados somente por médicos; e não obriga o paciente a sempre passar pelo médico antes do encaminhamento a outro profissional.
Perguntado se, ao delimitar funções privativas do médico, o Projeto não prejudicaria a população carente do interior assistida somente por outros profissionais de saúde, Bez respondeu que "a presença do médico nos postos de saúde deve ser cobrada dos gestores públicos".

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Fonte: AMB