A Delegacia Regional do CRM-PR em Maringá realizou na última sexta-feira, 28, evento que reuniu representantes da autarquia e autoridades locais para debater as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 20.127, publicada em 15 de janeiro deste ano, que dispõem sobre violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente. A normativa alterou a Lei nº 19.701/2018 e foi tema de recente nota de esclarecimento emitida pela Secretaria da Saúde do Paraná a partir de questionamentos levantados por diversas entidades do setor de saúde e hospitalar.

Abrindo o encontro, o presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, apresentou as normativas que regem o assunto no âmbito do Conselho Federal de Medicina, incluindo o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.144/2016, que indica ser ético ao médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, desde que garantida a autonomia do médico, da parturiente e a segurança do binômio materno fetal. Não obstante tais regramentos devam ser observados por todos os profissionais médicos, foi debatida a necessidade de uma adequada regulamentação do tema do ponto de vista de saúde pública, de forma a atender os direitos das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O bate-papo reuniu médicos representantes das principais instituições de saúde de Maringá e região, além de contar com a presença dos juízes do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e Marcel Ferreira dos Santos, da 6ª Seção Judiciária. Também participou do encontro a presidente da subseção da OAB de Maringá, Ana Cláudia Pirajá Bandeira.

Entre os representantes de entidades médicas, estavam presentes o presidente da Sociedade Médica de Maringá, Kazumichi Koga; a superintendente do Hospital Universitário Regional de Maringá, Elisabete Mitiko Kobayashi; o diretor clínico do Hospital e Maternidade Maringá e vice-presidente da Sociedade Médica de Maringá, Lucas Eduardo Savoia de Oliveira; o presidente da Unimed Maringá, Durval Francisco dos Santos Filho; o diretor adjunto da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Paraná (Sogipa), Adilson Carlos Gomes; a diretora técnica do HUM, Daniela Alvares da Silva Matsumoto; e o coordenador do Comitê de Ginecologia e Obstetrícia da Unimed Maringá, Carlos Henrique Lemos Freire.

O evento contou ainda com a presença da diretora regional do CRM-PR em Maringá, Fabíola Menegoti Tasca e dos delegados Adans Weslley Trautwein, Claudio Vinicius Fritzen, Adriana Albuquerque Nicolau e Edson Luciano Rudey.