O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), durante a segunda reunião sobre o texto do Decreto 8.497/2015. A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas.

A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no Decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais. Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.

A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11h da próxima terça-feira (25). Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do Decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (26), juntamente com a análise do mérito.

“A publicação do texto acordado hoje (20/8) preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declarou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

"Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira", destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior.

Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor Diogo Leite Sampaio; pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital e o vice-presidente Mauro Ribeiro; pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente Otto Baptista e o diretor Jorge Darze; pelo Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes; e pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto e assessoria jurídica.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR).

A reunião aconteceu na Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30 da manhã.

Mobilização

A AMB convocou as sociedades de especialidade para nova mobilização no Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, data que vence o prazo dado pela Câmara dos Deputados para um acordo entre os médicos e o governo.

“Convidamos todos os médicos brasileiros a procurarem deputados federais e senadores, a partir de agora, pedindo apoio para essa importante causa para a medicina e a saúde de todos os brasileiros.”

Fonte: Associação Médica Brasileira e Ministério da Saúde