Ainda no mês de julho, o Poder Judiciário do Paraná deve receber um projeto piloto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visa auxiliar juízes do todo o país a tomar decisões em processos relacionados a questões de saúde, como tratamentos médicos, cirurgias ou solicitações de próteses, por exemplo. Em respeito às garantias constitucionais, as demandas judiciais alcançaram patamares que estão inviabilizando os orçamentos tripartites da saúde.

A questão foi apresentada durante o Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde, realizado em Teresina, no Piauí, na primeira semana de julho, como parte integrante do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina. Um dos palestrantes convidados foi Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, que é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abordando o tema “A Judicialização da Saúde no Brasil”, o palestrante referiu-se ao projeto piloto a ser inaugurado no Paraná e com a propositura de mútua colaboração entre o Judiciário e os Conselhos de Medicina.

Presente ao encontro no Piauí, o presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, destacou que o Conselho está representado desde o início no Comitê Executivo Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, o Comitê da Saúde, que foi constituído em 8 de abril de 2011, e que nestes seis anos vem dando importante contribuição aos debates e decisões. Desde o início, já foram 70 as reuniões realizadas, sendo que a partir de agora o Comitê passa a contar com a experiência do Dr. Luiz Carlos Sobânia, ex-presidente do CRM-PR e também representante do Paraná no CFM. O nome dele foi homologado na reunião da diretoria da última segunda-feira (10).

Sistema unificado

Com a crescente “judicialização” da saúde, o CNJ baixou uma resolução no fim do ano passado para criar um sistema nacional unificado reunindo notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico-científicos consolidados pelos NATs (Núcleos de Apoio Técnico) dos estados e fontes científicas confiáveis.

O banco de dados vai estar à disposição dos magistrados, que vão poder consultá-los quando julgarem necessário. Desde novembro, os juízes já contam com notas técnicas para os principais medicamentos alvos de ações em centenas de diferentes tratamentos, elaboradas pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e pelo hospital Sírio-Libanês, de São Paulo.

A ideia agora é expandir e padronizar as informações, fazendo com que todos os pedidos por notas e pareceres técnicos do país passem pelo CNJ – e isso começa pelo Paraná. “O CNJ vai ter todas as estatísticas na mão, vai saber quantas ações têm no país envolvendo determinado medicamento, quais os mais solicitados. Então vai formar um banco de dados impressionante, que vai ajudar muito nas soluções dessas ações pelo Judiciário. Tende a dar mais agilidade e segurança nas decisões dos tribunais”, explicou o juiz de Direito Substituto em 2º Grau do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) Rogério Ribas.

Hoje, no Paraná, os juízes fazem a solicitação diretamente ao NAT. “O parecer para verificar sobre um determinado tratamento pode ser conclusivo ou inconclusivo não equivale a uma perícia com exame direto no paciente, é simplesmente um parecer. Não vincula o juiz, mas ajuda bastante na decisão”, comentou Ribas.

Segundo o juiz, as principais ações judiciais se concentram no SUS e para medicamentos, embora também existam pedidos significativos para suplementos alimentares, equipamentos e internações. Já quanto aos planos de saúde, os procedimentos cirúrgicos lideram os processos.

O banco vai ajudar, sobretudo, locais do país que não possuem um NAT bem estruturado como o paranaense. Criado em novembro de 2013, o núcleo do TJ-PR já emitiu 4,5 mil pareceres, cresceu e hoje tem 10 médicos. “Da metade do ano passado para cá, chegamos a ter 60 pedidos por dia. Hoje é uma loucura, temos que respeitar ao máximo o prazo que os juízes pedem e este banco de dados deve agilizar bastante, evitar parecer repetido”, declarou a assessora responsável pelo NAT, Mariella Athayde Cunha Fontoura.

De acordo com Mariella, está tudo pronto para o projeto começar, falta apenas a orientação para os médicos conhecerem o sistema, que deve ser feita nesta semana por videoconferência.

Fonte: Jornal Metro e CRM-PR.