Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). Estas e outras informações foram divulgadas nesta terça-feira (19), durante coletiva à imprensa, em Brasília.

“Trata-se de um censo que confirma o que os médicos já veem denunciando há muito tempo: a saúde não é uma prioridade de governo. O grau de insatisfação é emblemático e aponta o desejo da população por mudanças profundas na condução dos rumos do país. Essa pesquisa deve gerar a reflexão na sociedade sobre os caminhos a se tomar”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.

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Metodologia

De acordo com o inquérito, a saúde no Brasil é apontada como a área de maior importância para 87% brasileiros e é também indicada por 57% como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. A abrangência do estudo foi nacional, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país. Foram ouvidas 2.418 pessoas – 60% delas residentes no interior – entre os dias 3 a 10 de junho, homens e mulheres com idade superior a 16 anos.

Outras áreas como educação (18%) e combate à corrupção (8%) também aparecem com alto nível de prioridade para a população. Contudo, a distância delas para a saúde é significativa. Entre os outros temas citados pelos entrevistados constam segurança (7%), combate ao desemprego (4%) e moradia (3%). Temas como combate à inflação, meio ambiente e transporte despontam com menor grau de prioridade, com menos de 1% na pesquisa.

SUS de difícil acesso e de má qualidade

A pesquisa realizada pelo Datafolha apontou ainda que todos os aspectos do atendimento do SUS têm imagem insatisfatória entre a população brasileira. Os pontos mais críticos estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. Mais da metade dos entrevistados que buscaram acesso no SUS relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido, especialmente cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.

Sobre a qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de péssimo a regular. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências e emergências e nos prontos-socorros. Juntamente com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estes setores têm se configurado como a principal ‘porta de entrada’ para o SUS. Homens com idade de 25 a 39 anos, com nível superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os que pior avaliam os serviços públicos.

Um ano na fila de espera

O tempo aguardado para ser atendido ou agendar uma consulta, exame, internação, cirurgia ou outro procedimento também é um gargalo para o SUS. Entre os 2.418 entrevistados da Pesquisa do Datafolha, pelo menos 30% declararam estar aguardando ou ter alguém na família aguardando a marcação ou realização de algum procedimento pelo SUS. Até mesmo pessoas que possuem planos de saúde, 22% deles, disseram aguardam algum tipo de atendimento pela rede pública.

Mas apesar desse percentual, isso não significa inexistência de queixas ou facilidade no acesso ao procedimento diagnosticado. Só dois entre cada dez entrevistados conseguiram ser atendidos em até um mês no seu pedido de consulta, exame, internação, cirurgia ou procedimento específico (quimioterapia ou hemodiálise, por exemplo). Para quase metade da população esse tempo é ainda maior, podendo chegar a seis meses. O mais grave é que uma parcela significativa da população (29%) aguarda há mais de seis meses para ter seu pedido atendido, sendo que mais da metade desse grupo relata estar na fila de espera há mais de um ano.

As maiores taxas de pessoas que estão aguardando estão entre as mulheres de idade intermediárias (25 a 55 anos), de escolaridade fundamental, nos segmentos de classe menos favorecidos e residentes no Sudeste e nas regiões metropolitanas.

Falta de infraestrutura no SUS

“Essa sobrecarga no atendimento de urgência e emergência acentua a visão negativa sobre o SUS e demonstra a total falta de gestão e regulação do sistema. É ali que, diariamente, pacientes e médicos e outros profissionais de saúde constatam o abandono deste serviço público que, para muitos, é a única alternativa”, afirmou Roberto d’Avila. Parcela significativa dessa percepção ruim decorre da ausência de medidas que assegurem o bom funcionamento dos serviços, lembrou o presidente, para quem a desativação de milhares de leitos públicos nos últimos anos tem colocado médicos pacientes em “sacrifício”.

De acordo com dados apurados pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde entre janeiro de 2010 e julho de 2013. O número passou de 361 mil para 348 mil leitos. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.499 leitos), pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados. Na sequência, Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325).

Falta dinheiro e gestão de qualidade

As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS. De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (80%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de quase 60% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime.

Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Levantamentos recentes elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no país. O último deles, divulgado em julho deste ano, mostrou que o gasto per capita em saúde em 2013 foi de apenas R$ 3,05 ao dia. O valor está muito abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período”.

De acordo com o levantamento, feito pelo CFM em parceria com a ONG Contas Abertas, em 2013, os governos federal, estaduais e municipais aplicaram a cifra de R$ 220,9 bilhões para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75.

Equívocos

Outro levantamento da autarquia mostrou ainda que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto. Significa dizer que a União deixou de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública.

“Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto estados e municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou Carlos Vital.

Outro fator que aponta equívocos na gestão do SUS é a baixa capacidade de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com análise do CFM, divulgado em março deste ano, apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado.

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo federal consiga concluir projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vital. Entre a região do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas.

Na sequencia aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil -,teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram o resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

Comparações internacionais

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública, no Brasil, não é uma prioridade de Governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

Fonte: CFM