BRASÍLIA. A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão das aulas da Faculdade de Medicina de Garanhuns, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), porque o curso não pode funcionar sem autorização do MEC. A sentença prevê que a faculdade indenize cada estudante em R$ 10 mil, a título de ressarcimento por despesas e danos morais, e devolva as taxas do vestibular.

A sentença, porém, não terá eficácia imediata, já que o curso funciona com liminar do Supremo. A criação da faculdade foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Mas o MEC diz que o estado não tem competência para licenciar instituições privadas de ensino superior.

A juíza responsável pela decisão disse que é preciso aguardar o julgamento no Supremo, que vai analisar se há conflito federativo. Ontem, a Itpac informou que ainda não foi notificada e que as aulas seguem em ritmo normal.

"Tais alunos estão a assistir o curso de medicina na instituição porque ela prometeu ensino de qualidade (...).
Entretanto, evidentemente a faculdade não poderá prestar tal serviço, visto que, sem autorização, fiscalização ou reconhecimento do MEC, única entidade apta a emitir diplomas de medicina de seus alunos, ficarão eles sem seus diplomas", escreveu a juíza.


Fonte: O Globo