O Conselho de Medicina de São Paulo lançou em 15 de dezembro a publicação com a pesquisa "O médico e a Justiça: um estudo sobre ações judiciais relacionadas ao exercício profissional da Medicina". Um trabalho inédito onde o Cremesp verificou o comportamento da Justiça paulista em ações judiciais que contém alegação de erro médico. Foram analisadas decisões que tratam da responsabilidade civil e penal do médico. O estudo focou 376 decisões cíveis proferidas entre 2000 e 2004. Entre 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações. E 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados.


Dentre as decisões analisadas, cerca de 46% foram favoráveis aos pacientes, condenando os réus (médicos ou outros). A indenização por danos morais foi concedida na maioria das decisões (88,2%). Entre as indenizações fixadas para o mesmo evento ¿ morte do paciente ¿ a menor condenação foi de R$ 11.407,68 e a maior foi de R$ 4.405.711,89. A média das indenizações por danos morais em virtude de morte do paciente foi de R$ 203.482,48.


As condenações por danos materiais representam 82,6% do total das ações favoráveis aos pacientes. A espécie de indenização por danos materiais mais concedida foi o pagamento de pensão à vítima ou à sua família. Entre as especialidades médicas mais recorrentes, especificadas nas decisões, constam: ginecologia (18,5%); obstetrícia (18,5%); cirurgia plástica (13,7%); oftalmologia (8%); ortopedia e traumatologia (8%); cirurgia geral (8%); neurocirurgia (5,6%); anestesiologia (5,6%) e pediatria (4,8%).


A pesquisa não tira conclusões, mas sugere alerta ao Conselho, representantes dos magistrados e integrantes de entidades que defendem pacientes. Ou os médicos e pacientes não têm dialogado, encerrando a relação na Justiça, ou magistrados têm dificuldades técnicas para decidir. Outro alerta: pacientes precisam colher o mais informações para buscar indenizações por danos morais, materiais e estéticos. O trabalho não fez análise aprofundadas de decisões no âmbito penal.


Confira a íntegra da pesquisa no site do Cremesp (www.cremesp.org.br).