Os trabalhos preparatórios para o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM 2007), previsto para ocorrer na segunda semana de junho, entre os dias 6 e 9, começaram no último 30 de março. Secretário Geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, participou das discussões (foto) cujos temas principais abordados nas mesas e debates, que definirão as pautas a serem discutidas no evento maior, foram: a remuneração profissional (honorários, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde - PCCS/SUS); a abertura de novas escolas médicas; cursos de graduação e pós-graduação; a graduação de médicos no exterior (revalidação de diplomas de brasileiros e estrangeiros); entidades médicas (Regulamentação da profissão, Federação das Entidades Médicas em São Paulo e Entidade Única); e especialidades (educação continuada, revalidação de títulos e diretrizes médicas).

Aberto oficialmente pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Desiré Callegari, e realizado em paralelo com o II Congresso Paulista de Ética Médica do Cremesp, o encontro registrou opiniões de palestrantes e convidados sobre os temas citados. Acompanhe um resumo das discussões:


Graduação e Pós-graduação

Os resultados apresentados pelo Exame do Cremesp, realizados em 2005 e 2006, mostram a necessidade das entidades médicas se unirem para solucionar a deficiência da formação na área. É o que afirmou o conselheiro do Cremesp, Bráulio Luna Filho, expositor da mesa III, que discutiu a graduação e a pós-graduação na Medicina.

Em 2006, dos alunos do sexto ano avaliados pelo exame, 38% foram reprovados. "É uma irresponsabilidade formar médicos despreparados", considera Bráulio. Segundo o conselheiro, deve haver controle de qualidade na formação médica e restrições à abertura de escolas médicas. O Brasil é o país que tem o maior número de faculdades de Medicina no mundo: cerca de 200.

O presidente do Cremesp, Desiré Callegari, observou que seis anos de formação são insuficientes para que o aluno se profissionalize. E acrescentou: "A residência deve ser garantida pela faculdade que forma o aluno".

Em relação ao Exame do Cremesp, o presidente da APM, Jorge Machado Curi, ponderou: "Todos já perceberam que deve haver uma avaliação. A questão é como fazer e para onde vamos caminhar. Acredito que esta avaliação deve ser feita em nível nacional".

Ainda nesta mesa foi abordada a questão da residência médica. Helena Lemos Petta, presidente da Ameresp - Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo - falou da necessidade de discutir as condições de trabalho dos residentes. Para ela, a carga horária de trabalho, o aprendizado e os estágios sem remuneração são pontos cruciais: "temos de construir pautas em comum; somos todos da mesma profissão e o que nos diferencia é a fase em que nos encontramos".


Planos de Saúde

Mesmo propondo o reajuste anual de honorários, o representante da APM, Florisval Meinão, expositor da mesa que abordou o assunto no encontro das entidades, afirmou que "a questão dos planos de saúde não se resume ao tema Honorários Médicos". Para ele os planos de saúde são um mal necessário inseridos em nossa sociedade. "Devido à falha do sistema público de saúde, não há nenhum médico hoje que tenha a coragem de não recomendar à população que tenha um plano de saúde particular", acrescentou.

Em relação à contratualização, o representante da entidade fala que os contratos são totalmente desfavoráveis ao médico, o que impõe uma situação de submissão. "As normas contratuais devem mudar, devem ser equilibradas. Não é possível que sejamos obrigados a assinar contratos para não ficarmos fora do sistema". Segundo Meinão, "critérios de credenciamento e descredenciamento" têm sido utilizados pelas empresas como mecanismos de ameaça para que o médico se submeta às exigências das operadoras.

Callegari, moderador da mesa sobre o tema, afirmou que por instinto de preservação as entidades devem se aliar às empresas de planos de saúde. "Não devemos sair batendo, temos de fazer com que os planos de saúde sejam nossos aliados", completando: "apesar deles nos pressionarem de uma forma desonesta". Callegari lembrou que, há poucos dias, o Cremesp realizou um workshop que contou com a participação das entidades médicas e da Federação das Unimeds: "temos que fortalecer a relação dos médicos com as empresas de planos de saúde", completou o presidente do Conselho.

Na opinião do conselheiro do Cremesp, Renato Françoso, o Pré-Enem é uma grande oportunidade de falar às empresas de planos de saúde que os médicos não vão mais tolerar o tratamento a que estão expostos. "Os médicos estão esperando um envolvimento das entidades médicas no tema. Podemos sentar à mesa de negociação, mas temos de ter paridade. Uma grande vantagem, hoje, é que aprendemos a conhecer nossos limites, nossos pontos frágeis e os deles também".

Quanto à implantação do TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar), impresso que os médicos serão obrigados a preencher a partir de 2008, Meinão defende sua implantação. "Há algum tempo pedimos a padronização de formulários para diminuir a burocracia, pois isso cria inúmeros obstáculos ao paciente no acesso ao tratamento".

Para o presidente do Cremesp, o TISS é uma estratégia do Governo, através da ANS, de acesso aos dados dos segurados. "Temos de ter uma posição firme diante dessa questão das informações. Não podemos ser subservientes e entregar esses dados de bandeja".

Outra importante discussão se deu em torno da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A maior parte das falas foram a favor da reativação de ações pela implantação da tabela. O presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas, Moacyr Perche, acredita que as entidades têm dado pouca importância à CBHPM. "As entidades devem ser mais eficazes e propor soluções para a questão, além de organizar os médicos em relação ao tema".

Jorge Curi, da APM, afirmou que todos gostariam que a CBHPM tivesse emplacado de imediato, mas algumas dificuldades fizeram com que isso não acontecesse. "Devemos aprender que em um movimento como esse, e com os adversários que temos, andamos dois passos para frente e um para trás. É hora de reativar as comissões de honorários em todas as cidades do Estado de São Paulo".


Médicos graduados no exterior

A grande preocupação em relação aos médicos que se formam no exterior é proteger a sociedade da atuação de profissionais mal preparados, afirmou o diretor e primeiro secretário do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, em sua exposição na quinta mesa de debates do Pré-Enem.

De acordo com o diretor, há um número crescente de brasileiros indo estudar em países da América Latina, "menos desenvolvidos ou mais subdesenvolvidos" que o Brasil, retornando com a pretensão de trabalhar por aqui. "São países que têm condições precárias de ensino, abaixo do Brasil", avalia. Além de brasileiros, muitos estrangeiros tentam a revalidação de seus diplomas para poder, então, atuar no Brasil. "Cerca de 10 mil formados, entre brasileiros e estrangeiros, estão prontos para a habilitação", informou. As legislações que versam sobre esse assunto foram abordadas na palestra do diretor do Cremesp.

Gonçalves apontou as causas que levam os brasileiros a estudar Medicina fora do país: a dificuldade dos vestibulares, o custo do ensino nas escolas particulares - algumas chegando a cobrar 6 mil reais por mês -, as facilidades do Convênio Brasil-Cuba e a possibilidade de transferência de alunos que começam o curso no exterior e voltam para terminar no Brasil, entre outras.

Especialmente preocupados com essa última causa, muitos participantes do encontro se manifestaram contra a conduta. Para o representante do Simesp, Otelo Chino Junior, moderador da mesa de discussão, isso é uma forma de burlar os vestibulares. "É preciso bloquear essa atitude. A porteira está aberta e perdemos o controle", comentou.

Pontos como grade curricular, necessidade de certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros, entre outros, também foram discutidos.


Entidades Médicas

Cid Célio Carvalhaes (Simesp), ao traçar um histórico do surgimento e crescimento das entidades médicas no Brasil, lembrou a importância dos encontros realizados na sede do Cremesp, reunindo grandes temas de interesse das entidades e da classe médica: "acredito que os esforços da categoria não devem se dar em torno da criação de um entidade única mas no sentido de buscar uma grande ação política conjunta dos médicos".

Renato Françoso Filho (Cremesp), ao afirmar que a categoria precisa ter humildade para reconhecer seus limites e aprimorar suas ações no sentido de ser novamente bem remunerada e reconhecida pela sociedade, enfatizou: "antigamente tínhamos influência e reconhecimento do ponto de vista ético e profissional e éramos remunerados adequadamente. Hoje, precisamos criar estruturas para superar nossas atuais deficiências e recuperar nosso prestígio". Françoso acredita que "é necessário mudar as atuais estratégias de luta para superar os atuais limites; as entidades precisam buscar apoio na sociedade para exercer a Medicina em condições dignas", acrescentou.

Jorge Machado Curi (APM) acha gratificante que haja uma convergência de pensamento em relação à atuação das entidades e à criação de uma entidade única: "precisamos de forma sábia aproveitar o perfil de cada entidade e traçar estratégias comuns".

Eurípedes Balsanufo Carvalho (Cremesp/Simesp) destacou a necessidade de uma atuação conjunta do movimento e do comando médico: "precisamos fortalecer as entidades para defendermos os interesses dos médicos. O processo de unidade aponta nesse sentido", disse. Também sugeriu a criação de um Fundo Financeiro comum balizado para defender as "causas que digam respeito à remuneração e condições de trabalho do médico".


Especialidades

Luiz Alberto Bacheschi (Cremesp), acredita que a sociedade de especialidades representa "um viés na educação continuada". Segundo ele: "chove patrocínio para o especialista e diminui progressivamente para o médico generalista". Bacheschi afirmou ser necessário que "as entidades médicas se voltem para o campo da generalidade, se quiserem aprimorar o atendimento à saúde da população".

Carlos Alberto Monte Gobbo (Cremesp/APM) acredita ser fundamental que seja prevista a necessidade de atualização do médico dentro das penalidades previstas pela parte judicante das entidades. E questionou: "Onde está o aspecto educativo e renovador das penalidades? O médico que hoje sofre uma pena tem de receber pressão para se atualizar, até porque poderá reincidir. Ele precisa provar que está evoluindo em sua profissão".


Políticas de saúde

Eurípedes Balsanufo Carvalho (Cremesp), ressaltou a importância da Lei 8080, que regulamentou a ação do SUS em 1990 e "determinou o que fazer em termos de saúde pública e não como fazer". Ele acredita que o atual modelo de gestão é indefensável. É preciso levar para o ENEM uma posição clara das entidades em relação ao atual modelo de gestão.

Octacílio Sant´Anna Junior (Sindimed-Santos ) destacou a necessidade de uma resolução que regulamente o plantão médico à distância: "vivemos intensamente o problema do pagamento do médico plantonista".

Jorge Machado Curi (APM) também ressaltou a importância de se definir claramente os pontos que serão discutidos no encontro sobre este tema, tais como horário de trabalho, educação continuada, regulamentação, plantão à distância, programa de saúde da família entre outros: "temos de discutir amplamente no ENEM a questão da gestão da saúde".