A Anvisa prorrogou 10 Consultas Públicas (CPs) que abordam as propostas de regulamentos dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Os interessados em contribuir terão prazo de mais 60 dias, contados desde o dia 19 de março de 2019, para enviar comentários e sugestões ao texto de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de nove Instruções Normativas (INs). O prazo final será dia 17 de maio de 2019.

As consultas públicas têm como objetivo debater com os cidadãos, com entidades sociais e com representantes do setor regulado a atualização dos requisitos gerais para o funcionamento dos serviços de radiologia e as condições específicas, divididas por tecnologia, utilizadas para diagnóstico, tratamento e controle de doenças.

Além disso, as CPs propõem a criação de uma legislação sanitária no país que agregue novas tecnologias, como a ressonância magnética nuclear e a ultrassonografia.

Como participar?

As propostas de atos normativos estão disponíveis, na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, até o dia 17 de maio deste ano, por meio do preenchimento de um formulário específico para cada uma das consultas.

Confira a seguir o tema e o link de cada consulta pública.

RDC Geral

Requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista – Consulta Pública 573, de 10 de dezembro de 2018.

Instruções Normativas

Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia – Consulta Pública 574, de 10 de dezembro de 2018.

Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia – Consulta Pública 575, de 10 de dezembro de 2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista – Consulta Pública 576, de 10 de dezembro de 2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica – Consulta Pública 577, de 10 de dezembro de 2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada – Consulta Pública 578, de 10 de dezembro de 2018. 

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral – Consulta Pública 579, de 10 de dezembro de 2018. 

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral – Consulta Pública 580, de 10 de dezembro de 2018. 

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista – Consulta Pública 581, de 10 de dezembro de 2018. 

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear – Consulta Pública 582, de 10 de dezembro de 2018. 

 

Informações 

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, serão permitidos o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante toda a prorrogação do prazo de consulta, que é de 60 dias.  

A Anvisa poderá, conforme a necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol). 

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.  

Radiologia

Hoje, no Brasil, a radiologia também é conhecida como diagnóstico por imagem. Trata-se de uma especialidade médica que estuda e investiga órgãos e estruturas, através da utilização dos raios-X, em conjunto com um processo de revelação.  

Já a radiologia intervencionista é a área de atuação da medicina que abrange procedimentos médicos invasivos, realizados usualmente por meio de agulhas e/ou cateteres, nos quais o médico radiologista intervencionista (médico especializado em diagnóstico por imagem e intervenção) utiliza métodos de imagem para orientar o procedimento, não necessitando de cortes cirúrgicos ou câmeras de videocirurgia.