A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, por meio do Memo Circular nº 62/2021/DVVSP/CVIS/DAV, informa sobre a consulta pública referente a revisão da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, elaborado com vistas a cumprir os compromissos assumidos pelo país, enquanto signatário das Convenções Internacionais que tratam do tema, bem como ao atendimento das necessidades de controle de substâncias no cenário nacional.

O conteúdo submetido à consulta diz respeito ao texto da Portaria e seus Anexos, com exceção do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial), visto que este passa por processos de atualização periódica específicos para cada substância que se intenciona examinar.

A pretensão da proposta é agrupar normas relacionadas a produtos controlados e simplificar alguns processos, além de atualizar pontos e definir novos controles, levando em consideração a evolução das necessidades do mercado e da sociedade.

Consulte a íntegra da proposta aqui.