12/06/2008
Consulta Pública da Anvisa é debatida em comissão do Senado
A venda mundial de medicamentos falsificados deve chegar a US$ 75 bilhões em 2010 e representará o equivalente a 16% do comércio
legal. A estimativa é do gerente de assuntos econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma),
Marcelo Liebhardt. Ele divulgou os números nesta quarta-feira (11), durante uma audiência pública sobre falsificação de medicamentos
na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, participou da reunião.
O projeto de lei 521/07 do Senado Federal, que determina a obrigatoriedade da identificação de medicamentos por meio de sistema eletrônico, e a Consulta Pública 08/08 da Anvisa, que estabelece os requisitos mínimos para o desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos, foram os temas centrais da reunião.
De acordo com Dirceu Raposo de Mello, a iniciativa da Anvisa em propor uma resolução sobre o tema é pioneira. "Todo o mundo estuda soluções para combater a falsificação de medicamentos. Mas as propostas apresentadas pelas agências reguladoras dos Estados Unidos e União Européia foram divulgadas quase duas semanas após a brasileira. Nos antecipamos ao mundo", acentua.
Mello acrescentou que as propostas de normatização da Anvisa e do Senado irão combater o roubo de cargas, que é ainda mais preocupante do que a falsificação de medicamentos. "Atualmente, ficou mais fácil roubar cargas do que montar uma estrutura para falsificações. Isso não quer dizer que a falsificação acabou, mas que o roubo de cargas mudou um pouco o perfil do que existia anteriormente", destaca.
A atuação da Agência no combate à falsificação foi um dos pontos ressaltados pelo diretor-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto. De acordo com ele, o projeto de lei do Senado dará amparo à proposta de resolução da Anvisa. "O PL irá auxiliar na rastreabilidade dos medicamentos legalmente produzidos e ajudará a fiscalizar e reprimir a comercialização dos ilegais", argumenta.
O diretor presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, concorda com Moretto, mas ressalta que ainda há falhas na fiscalização da cadeia de distribuição de medicamentos. "É preciso haver uma fiscalização cada vez mais atuante e eficaz. Só com a punição exemplar desistimularemos essa atividade", alega.
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho, ressaltou que, segundo um estudo encomendado pelo organismo, o nível de informalidade no setor é alarmante. "Esse estudo mostrou que é necessário o rastreamento para reduzir a informalidade e a sonegação, que causam danos relevantes para o desenvolvimento do setor e para a sociedade como um todo", assegura.
Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. O diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, participou da reunião.
O projeto de lei 521/07 do Senado Federal, que determina a obrigatoriedade da identificação de medicamentos por meio de sistema eletrônico, e a Consulta Pública 08/08 da Anvisa, que estabelece os requisitos mínimos para o desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos, foram os temas centrais da reunião.
De acordo com Dirceu Raposo de Mello, a iniciativa da Anvisa em propor uma resolução sobre o tema é pioneira. "Todo o mundo estuda soluções para combater a falsificação de medicamentos. Mas as propostas apresentadas pelas agências reguladoras dos Estados Unidos e União Européia foram divulgadas quase duas semanas após a brasileira. Nos antecipamos ao mundo", acentua.
Mello acrescentou que as propostas de normatização da Anvisa e do Senado irão combater o roubo de cargas, que é ainda mais preocupante do que a falsificação de medicamentos. "Atualmente, ficou mais fácil roubar cargas do que montar uma estrutura para falsificações. Isso não quer dizer que a falsificação acabou, mas que o roubo de cargas mudou um pouco o perfil do que existia anteriormente", destaca.
A atuação da Agência no combate à falsificação foi um dos pontos ressaltados pelo diretor-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto. De acordo com ele, o projeto de lei do Senado dará amparo à proposta de resolução da Anvisa. "O PL irá auxiliar na rastreabilidade dos medicamentos legalmente produzidos e ajudará a fiscalizar e reprimir a comercialização dos ilegais", argumenta.
O diretor presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, concorda com Moretto, mas ressalta que ainda há falhas na fiscalização da cadeia de distribuição de medicamentos. "É preciso haver uma fiscalização cada vez mais atuante e eficaz. Só com a punição exemplar desistimularemos essa atividade", alega.
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho, ressaltou que, segundo um estudo encomendado pelo organismo, o nível de informalidade no setor é alarmante. "Esse estudo mostrou que é necessário o rastreamento para reduzir a informalidade e a sonegação, que causam danos relevantes para o desenvolvimento do setor e para a sociedade como um todo", assegura.
Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa