05/02/2014
Conselhos de Medicina pedem apuração de denúncias de agressão aos direitos humanos e trabalhistas
"O respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos."
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota à sociedade nesta quarta-feira (5), por meio da qual pedem às autoridades nacionais e internacionais que apurem com rigor as denúncias feitas pela intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez, contratada pelo Ministério da Saúde. Em nota, os Conselhos de Medicina conclamam a sociedade para que sejam contra qualquer agressão aos direitos humanos, individuais e do trabalhador e ressaltam, ainda, a necessidade de se respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito.
O documento à sociedade foi elaborado durante plenária do CFM realizada em Brasília nesta quarta-feira, 5, com participação de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. Representado pelo presidente em exercício, Luiz Ernesto Pujol, o Paraná ajudou na elaboração da nota dirigida à população e também de carta específica a ser dirigida a todos os médicos inscritos nos Conselhos.
Confira abaixo a íntegra da Nota do CFM:
NOTA À SOCIEDADE
Em relação à situação da cubana Ramona Matos Rodriguez,
intercambista de Programa do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs) conclamam as autoridades brasileiras, universidades, imprensa e todos os movimentos da sociedade civil
organizada a se posicionarem contra qualquer agressão aos direitos humanos, individuais e do trabalhador.
Os
Conselhos de Medicina solicitam que as denúncias feitas por esta intercambista sejam apuradas com rigor pelo Ministério
Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF). O CFM e
os CRMs lembram ainda que Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial
da Saúde (OMS), ambas já acionadas pelas entidades médicas, também devem ser chamadas a se manifestar
contra situações de abuso aos direitos humanos, assegurando direitos e responsabilidades legais em termos de
emprego e condições de trabalho.
Finalmente, o CFM e os CRMs ressaltam que o respeito à dignidade
da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir
o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.
Brasília, 5 de fevereiro de 2014.
CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)