08/05/2023
Conselhos de Medicina e especialistas em psiquiatria emitem posição sobre Resolução do CNJ
Norma determina o fechamento, em 12 meses, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no Brasil. Instituições pedem suspensão da medida, sustentando que contraria interesses dos próprios pacientes
Conselhos de Medicina e instituições representativas da área de saúde mental endossaram nota pública em repúdio à Resolução n°487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no Brasil, destinados a acolher pessoas portadoras de transtornos mentais, consideradas de alta periculosidade e que cometeram crimes de grande impacto na sociedade. A resolução prevê que, após 12 meses. os pacientes sejam colocados em tratamento ambulatorial aberto e quando necessária e justificada a internação, que seja feita em hospitais gerais destinados ao atendimento de população indistinta.
Reunião foi coordenada pelo Conselho de São
Paulo e sua Câmara Técnica de Psiquiatria. (Foto: Cremesp)A reunião foi realizada no Conselho Regional de Medicina de São Paulo e teve a participação remota de mais de meia centena de médicos de várias regiões do País, em sua maioria integrantes de câmaras técnicas da área psiquiátrica. O Conselho do Paraná foi representado pelo conselheiro Marco Antonio do Socorro Bessa, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria e também professor do HC/UFPR. Na nota pública é solicitada a revogação da Resolução do CNJ até que estudos qualificados sejam elaborados, a partir de debates plurais, técnicos e democráticos. Os Conselhos reiteram o seu papel de órgãos fiscalizadores da atividade médica, firmando posição oposta “a qualquer iniciativa que viole as prerrogativas do campo da Medicina, visando assegurar o direito à saúde e à segurança dos pacientes e da população.”
O encontro foi coordenado pela Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp. Ocorreu em 13 de abril e o documento produzido foi entregue ao ministro André Mendonça, do STF, durante a 2ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico. Na nota, as entidades ressaltaram que a norma foi editada sem a participação ou consulta de qualquer entidade médica especializada, como as associações de psiquiatria e os Conselhos de Medicina.
“Não é fechando locais especializados que recebem pacientes com transtornos mentais e os colocando em outros estabelecimentos com enfermos das mais diversas características seja uma atitude salutar. Além de colocar em risco a saúde e a segurança dos pacientes, esse modelo estende o prejuízo aos familiares e à população em geral, que fica à deriva em busca de assistência e tratamento de transtornos mentais adequados para quem precisa. A medida vai contra os interesses do próprio paciente que está nesse tipo de instituição”, diz um trecho da manifestação, que teve o aval do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, e do Prof. Quirino Cordeiro Filho, da CT do Cremesp.