As formas de combate à corrupção serão abordadas nesta quarta-feira (9), em Maceió, onde começa o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina. Representantes do Ministério Público Federal foram convidados para apresentar a campanha que tem sido implementada por esta autarquia com o objetivo de prevenir e combater casos de desvios e uso irregular de recursos públicos. O fórum se encerrará na próxima sexta-feira (11), sendo que durante estes três dias mais de 300 lideranças médicas discutirão aspectos relacionados à pesquisas envolvendo seres humanos e fiscalização de estabelecimentos de saúde, entre outros pontos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) querem apoio dos Conselhos de Medicina ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” que precisa recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para criar uma proposta de lei sobre o tema para ser votado no Congresso Nacional. A ideia é alterar a legislação nos âmbitos penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedir maior controle e transparência das ações públicas.

As dez medidas, de acordo com o projeto, são: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

Durante o II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina também serão discutidos temas como as mudanças no Decreto nº 8.497/2015, da Presidência da República, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. O texto origina, que foi modificado após discussões com o Governo com o apoio de deputados federais, previa ainda interferência no processo de formação de especialistas. A proposta alternativa eliminou as ameaças, após os protestos das entidades médicas.

Além dessa discussão, os participantes discutirão ainda propostas que tratam de critérios para pesquisas envolvendo seres humanos e para realização de ações de fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Medicina, em estabelecimentos de saúde. No ano passado, um primeiro trabalho realizado após a informatização desse processo mostrou à sociedade a grande precariedade e a falta de infraestrutura que atinge os postos de saúde da rede pública.

Serviço:

II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2015 (II ENCM 2015)
Dias: 09 a 11 de setembro
Local: Hotel Jatiúca, Maceió (Alagoas)