19/02/2020
Conselho recepciona defensores dativos cadastrados após chamamento público
Reunião serviu para mostrar funções do CRM-PR e os trâmites de sindicâncias e processos; advogados vão atuar quando decretada revelia de médico denunciado por possível desvio ético
Advogados que vão atuar na assistência dativa foram
recepcionados dia 13. (Foto: CRM-PR)O Conselho Regional de Medicina do Paraná recepcionou na noite de 13 de fevereiro último integrantes do grupo de defensores dativos que passará a atuar em trâmites de processos ético-profissionais e administrativos, quando decretada a revelia do médico denunciado. O edital de chamamento público havia sido lançado na segunda quinzena de novembro de 2019, a partir da edição da Resolução nº 216/2019, que regulamenta a criação do cadastro próprio de defensores dativos.
Ao todo são 34 advogados cadastrados, com a lista sendo renovada a cada 36 meses. O rol é organizado de acordo com ordem cronológica de inscrição, observando-se a homologação feita pelo CRM-PR. Assim, todos têm a possibilidade de exercer a função dentro das possibilidades e necessidades do Departamento de Processos e Sindicâncias. A remuneração de defensores dativos e médicos peritos está disposto na mesma resolução, sendo vedado o recebimento de honorários complementares.
Os advogados dativos cadastrados foram recebidos pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, pelo corregedor-geral Maurício Marcondes Ribas, pelo assessor jurídico Martim Afonso Palma e ainda pela coordenadora do departamento de processos e sindicâncias, Miqueline do Carmo Lima. Foi uma oportunidade para que os defensores se familiarizassem com a rotina das atividades do Conselho, em especial na área judicante. A atividade durou duas horas e permitiu que todos interagissem e tirassem as suas dúvidas.
Cadastro dos advogados ocorreu após chamamento público.
(Foto: CRM-PR)O presidente falou sobre as funções do Conselho e o processo transparente que envolveu a convocação dos dativos, com chamamento público e exposição de todos os critérios para adesão. Roberto Yosida chamou a atenção para a importância da defesa ser feita com absoluta lisura e regularidade de prazos, de modo a evitar nulidades futuras. O corregedor-geral explicou todas as fases de sindicâncias e processos, inclusive com relação a prazos, enquanto o advogado Martim Palma expôs especificidades do Código de Processo Ético-Profissional. A coordenadora do Deprosin, por sua vez, fez esclarecimentos relativos a questões burocráticas.
Os advogados dativos começam a ser solicitados
a prestar assistência jurídica já a partir de março nos processos em que seja decretada a revelia.