O projeto de lei do governo federal levado ao Congresso Nacional em meados de julho, sob o rótulo de “reforma tributária”, está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro e com perspectiva de ser votado no final de setembro. O PL 3.887/2020 contempla as propostas do ministro Paulo Guedes ao unificar a o PIS e Cofins num novo imposto, a CBS, ou Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Para os prestadores de serviços em regime de lucro presumido, em que os médicos e vários serviços de saúde se encaixam, muda-se a alíquota de 3,65% para 12%. Aumento real de 330% na alíquota direta ou de 61,5% na carga tributária direta do médico.

Diante deste cenário, o Conselho Federal de Medicina passou à Comissão de Assuntos Políticos, coordenada pelo conselheiro Salomão Rodrigues Filho, a missão de aprofundar a discussão sobre o tema junto aos parlamentares, inclusive promovendo estudos sobre o impacto que o aumento da carga tributária causa na atividade médica – e também aos usuários dos serviços. No âmbito dos estados, cabe aos médicos e suas entidades representativas sensibilizar as bases parlamentares sobre os efeitos da pretendida simplificação que, para especialistas, nada mais é do que aumento puro e simples de carga tributária e onde alguns segmentos são poupados. O financeiro (bancos, seguradoras e planos de saúde), por exemplo, mantém tratamento diferenciado e sob alíquota de 5,8%.

No Paraná, o Conselho Regional de Medicina apressou-se na mobilização, compartilhando o problema com os profissionais médicos e com os representantes do Congresso Nacional, em especial os que firmaram compromisso de apoio às propostas celebradas pelo Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e que impulsionaram a criação da Frente Parlamentar de Medicina. Além de oficiar deputados e senadores sobre o alcance das propostas originárias do executivo federal sob as PECs 45 e 110/2019, o CRM-PR também realizou reuniões virtuais com os deputados federais paranaenses Ricardo Barros, hoje líder do governo no Congresso, e Dr., Luciano Ducci, vice-presidente da Frente Parlamentar de Medicina.

A Comissão de Assuntos Legislativos do CRM-PR, que tem a coordenação do conselheiro Mauro Roberto Duarte Monteiro, realizou na tarde do último sábado (22/08) a primeira webconferência com o deputado Ricardo Barros, para tratar da pauta “Reforma Tributária e os Médicos”. O presidente do Conselho, Roberto Yosida, fez a abertura e expôs a preocupação do segmento médico com o aumento da alíquota com o novo imposto previsto na reforma tributária. A coordenador da Comissão, Mauro Monteiro, explicou que o trabalho médico, nesta época de pandemia, está intenso tanto para o SUS como para os convênios, mas com substancial diminuição do ganho real para os profissionais.

A diretora da Representação do CRM-PR em Maringá, Fabíola Tasca, reforçou que os consultórios médicos e clínicas estão sobrecarregados pelos custos para as adequações que a pandemia exige, desde restrição de horárioe cuidados com higienização até custeio de insumos e afastamento de funcionários. Em sua opinião, este não é momento para elevação de impostos, pois pode impactar no fechamento de empreendimentos e agravar a crise econômica já existente. Assim, sugere que a proposta não seja implementada e até inviabilize a atividade de profissionais médicos que tanto têm contribuído no enfrentamento da pandemia e na atenção à saúde da população.

Novo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros fez esclarecimentos acerca do projeto e do enquadramento de médicos, enquanto prestadores de serviços, na reforma tributária. O parlamentar manifestou disposição de levar o pleito dos médicos à Câmara, pedindo para isso argumentos mais substanciados, inclusive com possível respaldo de consultoria tributária. Neste aspecto, o conselheiro federal pelo Paraná e vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino Filho, acentuou o trabalho já iniciado pela Comissão de Assuntos Políticos.

Frente Parlamentar

Em nova reunião na última segunda-feira (24), a Comissão de Assuntos Legislativos do CRM-PR teve a participação do deputado federal Luciano Ducci, que é médico e integra a Frente Parlamentar de Medicina. Membros da Comissão e conselheiros expuseram ao deputado a preocupação com os possíveis efeitos nocivos da reforma, ainda mais num momento em que a renda dos médicos decresce em proporção inversa ao crescimento de gastos. Ele reconheceu a importância da mobilização e do processo de conscientização das lideranças partidárias e do relator do projeto sobre os impactos decorrentes. Sugeriu estratégia com reuniões e propostas.