09/10/2008
Conselho discute regras para controlar brinde a médicos
Discussões do Conselho Federal de Medicina para o documento incluem ainda outras propostas polêmicas, como a ortotanásia.
Para o presidente do CFM, Roberto Dávila, deveria haver proibição total desses benefícios; nos EUA, veto entra em vigor em
2009.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) pretende regulamentar, em um novo código de ética médica atualmente em discussão, a distribuição de presentes e o pagamento de almoços e passagens a médicos pelas indústrias farmacêutica e de equipamentos hospitalares.
Para Roberto Dávila, presidente do conselho, deveria haver a proibição total desses benefícios. "Sou contrário até ao recebimento de amostra grátis. Como o princípio maior da relação do médico com o paciente é o benefício [ao paciente], não posso deixar que o meu agir também seja [focado] no meu interesse pessoal", afirma.
Nos EUA, os laboratórios serão proibidos de distribuir blocos de anotações, canetas, canecas, refeições e outros brindes a médicos pelo novo código de conduta do setor farmacêutico, que deve entrar em vigor em janeiro. Poderão ainda continuar pagando os médicos por palestras e consultorias.
Outras propostas polêmicas também estão em debate no conselho brasileiro, como a ortotanásia, que garante o direito à suspensão do tratamento de pacientes terminais sem chance de cura, desde que haja o consentimento expresso da família ou, se possível, do doente.
O tema está no centro de um embate judicial. No ano passado, a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a resolução do CFM que autorizava o procedimento. A decisão final ainda não saiu, mas, caso o teor da liminar seja mantido, o conselho promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das idéias em debate é incluir, no novo código, o dever do médico de respeitar o chamado "testamento vital" do paciente -documento no qual ele registra seu desejo de interromper ou não o tratamento caso esteja em estado terminal e sem possibilidade de cura.
O padre e especialista em bioética Léo Passini, integrante da comissão que redigirá a regra, ressalta que é preciso distinguir a ortotanásia -suspensão do tratamento- da eutanásia -indução à morte. "O que precisamos é proteger o paciente da obsessão terapêutica", disse.
O novo código de ética deverá ainda fazer menção ao direito de greve dos médicos e tratar da regulamentação das pesquisas com seres humanos.
A próxima rodada de discussão será em fevereiro, e a versão final da norma deve ficar pronta em agosto. A aprovação do documento é feita pelo CFM e pelo presidente dos conselhos regionais do país. O site www.portalmedico.org.br recebe, até o fim do ano, sugestões e propostas dos médicos.
Fonte: F. de São Paulo
O CFM (Conselho Federal de Medicina) pretende regulamentar, em um novo código de ética médica atualmente em discussão, a distribuição de presentes e o pagamento de almoços e passagens a médicos pelas indústrias farmacêutica e de equipamentos hospitalares.
Para Roberto Dávila, presidente do conselho, deveria haver a proibição total desses benefícios. "Sou contrário até ao recebimento de amostra grátis. Como o princípio maior da relação do médico com o paciente é o benefício [ao paciente], não posso deixar que o meu agir também seja [focado] no meu interesse pessoal", afirma.
Nos EUA, os laboratórios serão proibidos de distribuir blocos de anotações, canetas, canecas, refeições e outros brindes a médicos pelo novo código de conduta do setor farmacêutico, que deve entrar em vigor em janeiro. Poderão ainda continuar pagando os médicos por palestras e consultorias.
Outras propostas polêmicas também estão em debate no conselho brasileiro, como a ortotanásia, que garante o direito à suspensão do tratamento de pacientes terminais sem chance de cura, desde que haja o consentimento expresso da família ou, se possível, do doente.
O tema está no centro de um embate judicial. No ano passado, a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a resolução do CFM que autorizava o procedimento. A decisão final ainda não saiu, mas, caso o teor da liminar seja mantido, o conselho promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das idéias em debate é incluir, no novo código, o dever do médico de respeitar o chamado "testamento vital" do paciente -documento no qual ele registra seu desejo de interromper ou não o tratamento caso esteja em estado terminal e sem possibilidade de cura.
O padre e especialista em bioética Léo Passini, integrante da comissão que redigirá a regra, ressalta que é preciso distinguir a ortotanásia -suspensão do tratamento- da eutanásia -indução à morte. "O que precisamos é proteger o paciente da obsessão terapêutica", disse.
O novo código de ética deverá ainda fazer menção ao direito de greve dos médicos e tratar da regulamentação das pesquisas com seres humanos.
A próxima rodada de discussão será em fevereiro, e a versão final da norma deve ficar pronta em agosto. A aprovação do documento é feita pelo CFM e pelo presidente dos conselhos regionais do país. O site www.portalmedico.org.br recebe, até o fim do ano, sugestões e propostas dos médicos.
Fonte: F. de São Paulo