O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou no dia 13 de junho, por 20 votos a 14, a adoção do modelo de gestão de hospitais proposto pelo ministro José Gomes Temporão, a Fundação Estatal de Direito Público. Temporão lamentou a decisão, mas garantiu que isso em nada irá alterar seus planos.

O projeto, que prevê autonomia de gestão e regime de CLT para funcionários de hospitais, será apresentado ao Congresso assim que concluído. "Quem governa é o governo", disse Temporão. A decisão dispara uma queda-de-braço entre ministério e CNS. "Se o ministro insistir, será um desrespeito à lei, porque o conselho tem poder deliberativo. Podemos entrar na Justiça", afirmou o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior.

A votação no CNS ocorreu depois de um debate sobre a proposta de fundação, que contou com a participação da gerente de projetos do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado. A idéia, que será encaminhada ao Congresso sob forma de projeto de lei, regulamenta a criação da Fundação Estatal de Direito Público em certas atividades que envolvam prestação de serviço.

"O conselho deliberou sobre um projeto que nem mesmo está formado", rebateu Temporão. A proposta prevê o fim da estabilidade para funcionários, seleção por concurso público e fiscalização da gestão pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Hospitais teriam autonomia de gestão e recursos seriam repassados sob o compromisso de a instituição cumprir metas. Um modelo que, para o ministro, é essencial para a qualidade do atendimento e o bom uso dos recursos públicos.

Para a maioria dos integrantes do conselho, no entanto, a medida fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele terceiriza a administração e impede o controle social. Além disso, o modelo não evita o uso inadequado dos recursos. Ao contrário, fundações são sempre uma porta aberta para uso político de cargos", disse Júnior.

Em entrevista ao Estado, Temporão atribuiu as críticas ao projeto ao corporativismo de servidores. A idéia foi rebatida por Júnior. "No sistema atual, funcionários podem ser demitidos. Se isso não é cumprido, é outra história."
Ontem (13 de junho), representantes do Ministério da Saúde apelaram para que CNS fizessem a votação somente depois de o projeto ser finalizado. Alguns integrantes do conselho, como Zilda Arns, da Pastoral da Criança, e a professora Lígia Bahia, do Centro de Estudos de Saúde, defenderam que o assunto tivesse um debate melhor antes. Mas foram voto vencido.

O CNS determinou que, em agosto, o conselho deverá iniciar um debate sobre novas formas de gestão para o SUS.


Fonte: O Estado de S.Paulo