04/12/2019
Representante do legislativo municipal falou sobre projetos de interesse da área da saúde e também da proposição para fixar regras na confecção de carimbos profissionais personalizados
A diretoria do CRM-PR recebeu na tarde de terça-feira (3) a visita de cortesia do vereador curitibano Euler de Freitas Silva Junior, o Professor Euler (PSD). Além de se colocar à disposição da classe médica para a análise e eventual encaminhamento de projetos que se relacionem à saúde em benefício da população, o representante do legislativo municipal aproveitou para apresentar minuta de proposição de lei para definir as regras para confecção e comercialização de carimbos profissionais personalizados. A proposta foi apresentada e o vereador pretende coletar subsídios que possam aperfeiçoá-la, buscando, para isso, respaldo dos conselhos profissionais. Como observado pelo professor Euler, não há no Estado ou do município matéria regulando a confecção de carimbos, o que abre brecha para falsificações e crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.
“O projeto de lei tem como objetivo principal definir regras para a fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei. Leva-se em conta os recorrentes casos noticiados na mídia sobre fraudes relativas à emissão de carimbos profissionais em favor de pessoas que não detêm a formação e qualificação necessárias. Isto porque o simples fato de não haver qualquer mecanismo de controle efetivo para a fabricação e venda dos carimbos para pessoas detentoras de diplomas, habilitadas para o exercício das profissões, certamente favorece o surgimento dessa prática reprovável”, manifestou o vereador em sua justificativa, ressaltando que, hoje, qualquer pessoa pode solicitar carimbo personalizado.
O vereador Professor Euler foi recebido pelo presidente
do Conselho, Roberto Yosida, pelo secretário-geral Luiz Ernesto Pujol e pelo tesoureiro Fabio Luiz Euriques. O conselheiro-presidente
recebeu cópia do projeto e deu o encaminhamento necessário para sua análise e possível apresentação
de sugestões. Ao agradecer a aproximação do representante da Câmara com a classe médica,
Roberto Yosida realçou que o Conselho mantém-se atento a propostas legislativas que impactam nos indicadores
assistenciais e sociais da população de Curitiba, estando assim sempre receptivo a colaborar. A reunião
foi a 25ª da Comissão de Comunicação Institucional.