24/07/2009
Conselho de Medicina quer padronizar perícias
Profissão
Resolução reconhece Perícia Médica como área de atuação e institui prova para certificação
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá ajudar a padronizar a atuação dos peritos médicos em todo o país. A Resolução 1.845 do CFM reconheceu oficialmente a Perícia Médica como uma área de atuação comum a todas as especialidades médicas e estabeleceu que os futuros peritos serão certificados pela Sociedade Brasileira de Perícia Médica.
Uma das principais reclamações em relação às perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é a falta de padronização nas avaliações. As perícias são necessárias para a concessão e a manutenção dos benefícios por incapacidade (auxílio doença previdenciário e acidentário, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez). "O INSS tem algumas dificuldades em relação à padronização", diz o presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, Cláudio José Trezub. "O país é muito grande e os médicos muitas vezes estão distantes dos centros de cultura. A formação é outra questão, porque até hoje não existia um padrão. E havia um problema de supervisão e controle, o INSS agora está retomando uma postura de controle, que foi perdida na década passada."
As inscrições para a primeira certificação devem ser feitas até o dia 31 deste mês. No primeiro processo os candidatos deverão comprovar que são formados em Medicina há pelo menos seis anos e que atuam na área de perícias há pelo menos cinco anos. Eles também devem ter especialização em alguma área reconhecida pela Associação Médica Brasileira.Segundo Trezub, a ideia para os processos futuros é exigir apenas dois anos de atuação na área ou que o candidato tenha feito um curso reconhecido pela entidade. A especialização continuará sendo exigida. "Hoje não há nenhum pré-requisito. Como a perícia não era uma área reconhecida, não tinha regulamentação nenhuma", diz Trezub.
Em princípio, a certificação não será uma condição para a contratação de peritos, mas Trezub acha que, no futuro, o próprio mercado vai selecionar apenas os certificados. "O médico pode exercer sua atividade em qualquer terreno. Pode atender cardiologia, só não pode se declarar especialista", afirma. "Para a perícia vai acontecer a mesma coisa. Para exercer a função em qualquer área ele deve estar capacitado do ponto de vista técnico e científico. Provavelmente, com essa consolidação, a sociedade civil e as instituições vão exigir a certificação como pré-requisito. A certificação é um aval."
Trezub estima que haja cerca de 15 mil peritos atuando no Brasil, no INSS, na área de seguros e no Poder Judiciário. Só no INSS, a estimativa é de que haja aproximadamente 5 mil peritos. "A nossa expectativa, sendo pessimista, é que dentro de três anos pelo menos uns 5 mil já estejam certificados", calcula. "Hoje seria inviável o INSS exigir a certificação como pré-requisito, porque ainda não existe uma massa de profissionais certificados no mercado. Mas a própria instituição poderá, depois, montar um sistema de formação nos mesmos moldes."
Cabeleireira denuncia perito
A falta de padronização nas perícias médicas do INSS tem sido um problema para a família da cabeleireira Odete dos Santos, 41 anos. O marido dela, de 41 anos, está afastado do trabalho há cerca de dois anos, devido a uma fibromialgia. Em junho, depois que ele foi submetido a uma cirurgia, o casal voltou ao INSS para requerer a aposentadoria por invalidez. Odete alega que o marido foi maltratado pelo médico, que deu uma licença por dois meses. "Na outra perícia, o médico deu dois anos. O próximo perito ia aposentar direto", afirma. Segundo ela, o marido piorou depois de passar pela nova perícia, em junho. "Ele tinha feito uma cirurgia por causa de um abcesso, perto do ânus, mas o médico mandou que ele sentasse. Depois disso, ele começou a ter febre e sentir dor." Ela denunciou o perito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O chefe da Perícia do INSS em Curitiba e região metropolitana, Simplício Barbosa, diz que todas as perícias levam em conta apenas a questão técnica. "A perícia tem sido cada vez mais técnica e muitas pessoas ficam inconformadas com o resultado, querem quebrar o computador e agredir médico", diz. "Muitos indeferimentos são administrativos, às vezes a pessoa não é segurada do INSS. O fato é que a perícia está cada vez mais profissional, mais justa. E isso incomoda, quando se faz a justiça muita gente fica incomodada." Segundo ele, em torno de 30% dos pedidos são indeferidos. Barbosa diz que há cerca de 60 peritos em Curitiba e região metropolitana e que são realizadas cerca de 800 perícias por dia.
Nos seis primeiros meses deste ano, os pedidos de benefícios de incapacidade representaram 58% do total de requerimentos ao INSS. Do total de pedidos de benefícios de incapacidade, 54,35% foram concedidos. No mesmo período do ano passado, 61,7% do total de requerimentos foram para benefícios por incapacidade, e 63,9% dos pedidos foram atendidos.
Fonte: href="http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=908292&tit=Conselho-de-Medicina-quer-padronizar-pericias" target="_blank">Gazeta do Povo
Resolução reconhece Perícia Médica como área de atuação e institui prova para certificação
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá ajudar a padronizar a atuação dos peritos médicos em todo o país. A Resolução 1.845 do CFM reconheceu oficialmente a Perícia Médica como uma área de atuação comum a todas as especialidades médicas e estabeleceu que os futuros peritos serão certificados pela Sociedade Brasileira de Perícia Médica.
Uma das principais reclamações em relação às perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é a falta de padronização nas avaliações. As perícias são necessárias para a concessão e a manutenção dos benefícios por incapacidade (auxílio doença previdenciário e acidentário, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez). "O INSS tem algumas dificuldades em relação à padronização", diz o presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, Cláudio José Trezub. "O país é muito grande e os médicos muitas vezes estão distantes dos centros de cultura. A formação é outra questão, porque até hoje não existia um padrão. E havia um problema de supervisão e controle, o INSS agora está retomando uma postura de controle, que foi perdida na década passada."
As inscrições para a primeira certificação devem ser feitas até o dia 31 deste mês. No primeiro processo os candidatos deverão comprovar que são formados em Medicina há pelo menos seis anos e que atuam na área de perícias há pelo menos cinco anos. Eles também devem ter especialização em alguma área reconhecida pela Associação Médica Brasileira.Segundo Trezub, a ideia para os processos futuros é exigir apenas dois anos de atuação na área ou que o candidato tenha feito um curso reconhecido pela entidade. A especialização continuará sendo exigida. "Hoje não há nenhum pré-requisito. Como a perícia não era uma área reconhecida, não tinha regulamentação nenhuma", diz Trezub.
Em princípio, a certificação não será uma condição para a contratação de peritos, mas Trezub acha que, no futuro, o próprio mercado vai selecionar apenas os certificados. "O médico pode exercer sua atividade em qualquer terreno. Pode atender cardiologia, só não pode se declarar especialista", afirma. "Para a perícia vai acontecer a mesma coisa. Para exercer a função em qualquer área ele deve estar capacitado do ponto de vista técnico e científico. Provavelmente, com essa consolidação, a sociedade civil e as instituições vão exigir a certificação como pré-requisito. A certificação é um aval."
Trezub estima que haja cerca de 15 mil peritos atuando no Brasil, no INSS, na área de seguros e no Poder Judiciário. Só no INSS, a estimativa é de que haja aproximadamente 5 mil peritos. "A nossa expectativa, sendo pessimista, é que dentro de três anos pelo menos uns 5 mil já estejam certificados", calcula. "Hoje seria inviável o INSS exigir a certificação como pré-requisito, porque ainda não existe uma massa de profissionais certificados no mercado. Mas a própria instituição poderá, depois, montar um sistema de formação nos mesmos moldes."
Cabeleireira denuncia perito
A falta de padronização nas perícias médicas do INSS tem sido um problema para a família da cabeleireira Odete dos Santos, 41 anos. O marido dela, de 41 anos, está afastado do trabalho há cerca de dois anos, devido a uma fibromialgia. Em junho, depois que ele foi submetido a uma cirurgia, o casal voltou ao INSS para requerer a aposentadoria por invalidez. Odete alega que o marido foi maltratado pelo médico, que deu uma licença por dois meses. "Na outra perícia, o médico deu dois anos. O próximo perito ia aposentar direto", afirma. Segundo ela, o marido piorou depois de passar pela nova perícia, em junho. "Ele tinha feito uma cirurgia por causa de um abcesso, perto do ânus, mas o médico mandou que ele sentasse. Depois disso, ele começou a ter febre e sentir dor." Ela denunciou o perito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O chefe da Perícia do INSS em Curitiba e região metropolitana, Simplício Barbosa, diz que todas as perícias levam em conta apenas a questão técnica. "A perícia tem sido cada vez mais técnica e muitas pessoas ficam inconformadas com o resultado, querem quebrar o computador e agredir médico", diz. "Muitos indeferimentos são administrativos, às vezes a pessoa não é segurada do INSS. O fato é que a perícia está cada vez mais profissional, mais justa. E isso incomoda, quando se faz a justiça muita gente fica incomodada." Segundo ele, em torno de 30% dos pedidos são indeferidos. Barbosa diz que há cerca de 60 peritos em Curitiba e região metropolitana e que são realizadas cerca de 800 perícias por dia.
Nos seis primeiros meses deste ano, os pedidos de benefícios de incapacidade representaram 58% do total de requerimentos ao INSS. Do total de pedidos de benefícios de incapacidade, 54,35% foram concedidos. No mesmo período do ano passado, 61,7% do total de requerimentos foram para benefícios por incapacidade, e 63,9% dos pedidos foram atendidos.
Fonte: href="http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=908292&tit=Conselho-de-Medicina-quer-padronizar-pericias" target="_blank">Gazeta do Povo