Reunidos nesta segunda-feira (17), na sede da Associação Médica do Paraná, com a direção da AMP e do Conselho Regional de Medicina do Paraná, deputados federais paranaenses comprometeram-se a apresentar à comissão formada por parlamentares e membros do governo que discutirá um novo texto para o decreto presidencial 8.497/2015 (que regulamenta o cadastro nacional de especialidades) as propostas das entidades paranaenses para corrigir o texto e evitar interpretações equivocadas da legislação ou dar margem para que o decreto permita legislação posterior que retire a prerrogativa da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medina no estabelecimento de critérios para a formação, reconhecimento e registro de título dos médicos especialistas.

clique para ampliar>Deputados federais e representantes das entidades médicas do estado se reuniram nesta segunda-feira. (Foto: Roger Pereira/AMP.)

Estiveram na reunião os deputados João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense, Luciano Ducci (PSB), médico que está participando das discussões sobre o decreto em Brasília, Ricardo Barros (PP), vice-líder do governo federal na Câmara, e Luiz Carlos Hauly (PSDB), um dos principais nomes da oposição na Casa, além do chefe de gabinete da deputada Leandre Dal Ponte, Flores Pilarski.

Após discutir o texto do Decreto 8.497/2015 da Presidência da República e ouvir as preocupações e sugestões da AMP e do CRM-PR para a correção do texto pela comissão mista formada pelo governo federal para reescrever o decreto, os deputados assumiram o compromisso de apresentar à comissão as propostas de alteração que serão encaminhadas ao coordenador da bancada pelas entidades paranaenses.

“A reunião foi bastante objetiva. Ouvimos a preocupação dos médicos com pontos que não estão claros no texto e solicitamos que as próprias entidades nos encaminhem a forma como esse decreto poderia ser escrito sem dar margem para que suas atribuições sejam suprimidas. AMP e CRM vão trabalhar em conjunto para uma nova redação, que será encaminhada ao meu gabinete e apresentarei como a proposta do Paraná para o novo decreto”, disse o coordenador da bancada, João Arruda. “O trabalho, agora, é para dar clareza ao texto e evitar interpretações equivocadas. Temos que garantir neste decreto que os especialistas formados devem continuar se submetendo à prova de título junto à respectiva sociedade de especialidade e que tenha o registro de sua especialidade feito pelo Conselho de Medicina. Vamos deixar isso bem esclarecido no texto”, reforçou Luciano Ducci.

Vice-líder do governo, Ricardo Barros garantiu que o Ministério da Saúde concordou em fazer as alterações necessárias no texto para não deixar dúvidas sobre a manutenção das prerrogativas das entidades médicas. “A intenção do governo é criar esse cadastro único para identificar onde estão e quem são os médicos especialistas brasileiros, sabendo onde falta e quais especialidades, para regular a oferta de novas vagas. Não há a intenção de se passar por cima das atribuições das entidades médicas. Elas continuarão determinando quem é especialista e quem não é, de acordo com seus critérios, da mesma forma que funciona hoje”, disse, revelando, no entanto, que o real objetivo do Decreto é facilitar a massificação da oferta de especialistas. “A promessa do governo é, até 2018, ter vagas em especializações para todos os egressos de cursos de medicina. Esse cadastro permitirá saber que vagas e onde oferecer”.

AMP e CRM-PR alertam para os riscos à qualidade de formação desta massificação. “Está clara a intenção, com o decreto, de flexibilizar os critérios e facilitar a oferta de especializações, comprometendo a qualidade. Temos que garantir as funções das entidades médicas na formação e fiscalização dos especialistas”, disse o presidente da AMP, João Carlos Baracho. “Também queremos mais especialistas, mas com a formação adequada. É extremamente perigoso dar chancela a uma qualificação inferior para especialistas simplesmente porque faltam médicos”, reforçou o presidente do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol.