13/06/2008
Conselho critica aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS)
Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestaram descontentamento com a aprovação, pela Câmara, na quarta-feira
(11), da Contribuição Social para a Saúde (CSS), vinculada à votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).
O conselheiro e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, classificou como uma "deformação" as alterações que o texto que regulamenta a EC 29 vem sofrendo. Em vez dos 10% da receita corrente bruta a serem investidos em saúde, definidos pela proposta original, o texto alterado prevê que o governo federal aplique o valor do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A esse valor seria ainda adicionada a arrecadação da recém-aprovada CSS.
Conforme explica Guedes, a vinculação de investimentos à variação do PIB é problemática porque nada garante a permanência de um cenário de crescimento econômico. As entidades médicas defendem que a saúde deve ser tratada como prioridade em qualquer circunstância: "É um cenário que pode ser sombrio a médio e longo prazo. O que nós queremos é que o projeto que garante os 10% como o mínimo de investimento da União, assim como 12% e 15%, respectivamente, para estados e municípios. Do ponto de vista legislativo, a aprovação da CSS e da regulamentação da emenda com essa deformação, leva imediatamente o projeto para o Senado e nesse pingue-pongue quem perde é a saúde e o povo brasileiro", explica.
Para Guedes, o sentimento e o pensamento da classe médica é mais que decepção: "é a constatação de que a saúde ainda não é tratada como prioridade nacional".
Fonte: CFM
O conselheiro e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, classificou como uma "deformação" as alterações que o texto que regulamenta a EC 29 vem sofrendo. Em vez dos 10% da receita corrente bruta a serem investidos em saúde, definidos pela proposta original, o texto alterado prevê que o governo federal aplique o valor do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A esse valor seria ainda adicionada a arrecadação da recém-aprovada CSS.
Conforme explica Guedes, a vinculação de investimentos à variação do PIB é problemática porque nada garante a permanência de um cenário de crescimento econômico. As entidades médicas defendem que a saúde deve ser tratada como prioridade em qualquer circunstância: "É um cenário que pode ser sombrio a médio e longo prazo. O que nós queremos é que o projeto que garante os 10% como o mínimo de investimento da União, assim como 12% e 15%, respectivamente, para estados e municípios. Do ponto de vista legislativo, a aprovação da CSS e da regulamentação da emenda com essa deformação, leva imediatamente o projeto para o Senado e nesse pingue-pongue quem perde é a saúde e o povo brasileiro", explica.
Para Guedes, o sentimento e o pensamento da classe médica é mais que decepção: "é a constatação de que a saúde ainda não é tratada como prioridade nacional".
Fonte: CFM