O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou na sexta-feira (24) uma Nota à Sociedade explicando que é inapropriado o uso da expressão "erro médico", da forma como ela foi usada na repercussão de pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para o CFM, o relatório destaca as falhas do processo de atendimento ocorridas no ambiente hospitalar, as quais não são necessariamente causadas por médicos, sendo inadequada a referida expressão.

"Tais efeitos adversos decorrem de uma série de problemas, que incluem aspectos operacionais, de gestão e mesmo da atuação de diferentes categorias profissionais", explica a autarquia. A nota pode ser acessada aqui.

No texto, o CFM também critica o tom alarmista dado ao tema, já que a pesquisa trata de um estudo de projeção de dados, com limites reconhecidos por seus próprios autores. Dentre eles, está o fato de os resultados terem sido calculados a partir da análise de um pequeno número de hospitais (menos de 3% do total de estabelecimentos brasileiros) e a inclusão somente de informações relacionadas a alta ou óbito, sem relatos de necropsias e da gravidade dos casos. "Esses aspectos comprometem a qualidade final do trabalho e não permitem a generalização dos resultados, como tem sido feito", argumenta a autarquia.

Apesar de criticar imprecisões no relatório, o CFM afirma que ele está correto ao concluir que, no Brasil, as deficiências na infraestrutura física, os problemas nos equipamentos disponíveis para a assistência, as falhas administrativas e a falta de controle interno nos estabelecimentos, entre outros pontos, comprometem os processos de atendimento, o que dificulta a atuação de todas as categorias da saúde, inclusive dos médicos.

Os problemas estruturais da saúde têm sido denunciados pelo sistema conselhal e enviados para órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. O CFM e os CRMs também têm defendido que avanços no atendimento em saúde no País ocorrerão apenas após a adoção de um conjunto de ações, incluindo a adequada capacitação das equipes de assistência e a qualificação da rede assistencial pública e privada, incluindo o aumento dos investimentos, a valorização dos profissionais, o aperfeiçoamento da gestão e a criação de mecanismos eficazes de avaliação, monitoramento e controle.