27/07/2009
Conselheiros paranaenses propõem alterações no Código de Ética Médica
Conferência em agosto vai debater anteprojeto do documento
Na noite desta segunda-feira (27 de julho), conselheiros do CRMPR estiveram especialmente reunidos em plenária temática para debater o novo código, visando obter subsídios finais para serem apresentados pela Comissão Estadual à Nacional de Revisão do Código de Ética Médica (CEM). A Comissão Estadual é composta pelos conselheiros Gerson Zafalon Martins, Donizetti Giamberardino Filho e Hélcio Bertolozzi Soares, pelo médico e advogado José Luiz de Oliveira Camargo e pelo consultor jurídico do CRMPR, Antonio Celso Cavalcanti de Albuquerque.
Em agosto, de 25 a 29, vai ocorrer em São Paulo a IV Conferência Nacional. O objetivo é analisar o anteprojeto de revisão do CEM, que reúne os artigos aprovados e as novas contribuições. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi convidado para fazer a abertura da conferência, que deve contar com certa de 400 participantes.
Estes, serão divididos em 12 grupos para trabalhar no anteprojeto do Código. Após a aprovação pelo Conselho Pleno Nacional, o novo texto irá para aprovação do CFM, em forma de resolução. A programação prevê debates de sobre conflitos de interesse na relação da medicina com a indústria e comércio e na relação médico-paciente.
Durante oito meses, a Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética recebeu, por meio da internet, 2.677 propostas de médicos e sociedades organizadas por todo o País. Entre os estados, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 717 sugestões, e o Paraná em quinto, com 185. A maior parte das propostas refere-se a questões ligadas à medicina do trabalho e perícia médica, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho, interferência das operadoras de saúde e conflito de interesses com a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos.
Todas as propostas apresentadas foram debatidas durante duas das três conferências, realizadas em outubro de 2008 e a outra em março de 2009. A Comissão Nacional de Revisão do CEM tem a coordenação do conselheiro federal Roberto D'Ávila. Entre os seus integrantes estão o ex-conselheiro do CRMPR, José Eduardo de Siqueira, e o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná.
Responsabilidade profissional
A Comissão realizou em 16 de julho reunião para analisar o capítulo III, que trata sobre a responsabilidade profissional. O coordenador Roberto d'Ávila enfatizou que a relação médico-paciente não é uma relação de consumo, não existindo culpa presumida. O capítulo teve importante contribuição do mestre e doutor em Direito e desembargador do TJPR, Miguel Kfouri Neto, que defendeu durante a III Conferência Nacional de Ética Médica que a aplicação do Código Brasileiro do Consumidor não se aplica na relação médico-paciente.
"O médico não tem obrigação de acertar 100% dos fatos e obter um resultado excelente. Existem fatores externos que comprometem o seu trabalho, como fatores congênitos, orgânicos", salientou no evento. "A responsabilidade do médico é subjetiva, tem que se provar imperícia, imprudência ou negligência", concluiu.
Na noite desta segunda-feira (27 de julho), conselheiros do CRMPR estiveram especialmente reunidos em plenária temática para debater o novo código, visando obter subsídios finais para serem apresentados pela Comissão Estadual à Nacional de Revisão do Código de Ética Médica (CEM). A Comissão Estadual é composta pelos conselheiros Gerson Zafalon Martins, Donizetti Giamberardino Filho e Hélcio Bertolozzi Soares, pelo médico e advogado José Luiz de Oliveira Camargo e pelo consultor jurídico do CRMPR, Antonio Celso Cavalcanti de Albuquerque.
Em agosto, de 25 a 29, vai ocorrer em São Paulo a IV Conferência Nacional. O objetivo é analisar o anteprojeto de revisão do CEM, que reúne os artigos aprovados e as novas contribuições. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi convidado para fazer a abertura da conferência, que deve contar com certa de 400 participantes.
Estes, serão divididos em 12 grupos para trabalhar no anteprojeto do Código. Após a aprovação pelo Conselho Pleno Nacional, o novo texto irá para aprovação do CFM, em forma de resolução. A programação prevê debates de sobre conflitos de interesse na relação da medicina com a indústria e comércio e na relação médico-paciente.
Durante oito meses, a Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética recebeu, por meio da internet, 2.677 propostas de médicos e sociedades organizadas por todo o País. Entre os estados, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 717 sugestões, e o Paraná em quinto, com 185. A maior parte das propostas refere-se a questões ligadas à medicina do trabalho e perícia médica, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho, interferência das operadoras de saúde e conflito de interesses com a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos.
Todas as propostas apresentadas foram debatidas durante duas das três conferências, realizadas em outubro de 2008 e a outra em março de 2009. A Comissão Nacional de Revisão do CEM tem a coordenação do conselheiro federal Roberto D'Ávila. Entre os seus integrantes estão o ex-conselheiro do CRMPR, José Eduardo de Siqueira, e o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná.
Responsabilidade profissional
A Comissão realizou em 16 de julho reunião para analisar o capítulo III, que trata sobre a responsabilidade profissional. O coordenador Roberto d'Ávila enfatizou que a relação médico-paciente não é uma relação de consumo, não existindo culpa presumida. O capítulo teve importante contribuição do mestre e doutor em Direito e desembargador do TJPR, Miguel Kfouri Neto, que defendeu durante a III Conferência Nacional de Ética Médica que a aplicação do Código Brasileiro do Consumidor não se aplica na relação médico-paciente.
"O médico não tem obrigação de acertar 100% dos fatos e obter um resultado excelente. Existem fatores externos que comprometem o seu trabalho, como fatores congênitos, orgânicos", salientou no evento. "A responsabilidade do médico é subjetiva, tem que se provar imperícia, imprudência ou negligência", concluiu.