30/09/2024
Conselheiros do CRM-PR participam do II Fórum do Ato Médico promovido pelo CFM
O evento abordou a questão do combate ao exercício ilegal da Medicina, uma das prioridades da atual gestão (2023-2028) da autarquia no Paraná
Nesta quarta-feira (25), o presidente do Conselho Regional
de Medicina (CRM-PR), Romualdo José Ribeiro Gama (CRM-PR 25.231) e o secretário-geral, Anderson Grimminger Ramos
(CRM-PR 22.629) participaram de forma online do II Fórum do Ato Médico promovido pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM).
O evento foi realizado em Brasília (DF) e abordou temas visando combater o exercício ilegal da Medicina como a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), a defesa da saúde dos pacientes e os desafios legais e técnicos que envolvem a atuação médica.
Os participantes discutiram a importância da fiscalização, o papel da Justiça e da Anvisa na proteção dos pacientes e os limites da atuação de outros profissionais na Medicina.
Ações do CRM-PR no combate ao exercício ilegal da Medicina
O combate à invasão das competências
médicas é uma das principais prioridades da atual gestão do CRM-PR (2023-2028). O trabalho neste sentido
foi intensificado desde a criação da Comissão de Defesa do Ato Médico, em março deste ano,
com o recebimento direto de denúncias pelos canais oficiais e busca ativa de casos irregulares.
Tais medidas, que contam com especial apoio da Vigilância
Sanitária dos municípios e também da Polícia Civil, resultaram na prisão de, pelo menos,
três falsos médicos, na proibição via judicial da realização de cursos por profissionais
não habilitados e na interdição de diversas clínicas que atuavam de forma irregular.
Conheça os canais de atendimento da Comissão de Defesa do Ato Médico que fará o encaminhamento necessário das denúncias às autoridades policiais bem como internamente, a depender de cada caso.
E-mail: defesadoatomedico@crmpr.org.br