A resolução que estabelecerá parâmetros de acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade e a instituição do Comitê de Acompanhamento da Política LGBT, com caráter consultivo e propositivo, estão entre propostas debatida e aprovada na III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná, promovido pelo Governo Estadual, de sexta-feira a domingo (18 a 20), em Curitiba. Realizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o evento teve como tema Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e reuniu representantes do poder público e sociedade civil de todo o Estado.

Foram discutidas e elaboradas propostas a partir de quatro eixos: políticas transversais, participação social e sistema nacional LGBT; educação, cultura e comunicação/mídia em direitos humanos, segurança pública e justiça, e marcos jurídicos e legais para o enfrentamento à violência.

Os eixos temáticos foram debatidos com as secretarias estaduais da Saúde, da Educação e da Segurança Pública, parceiras do evento. Os debates abordaram questões que buscam os direitos assegurados pela população LGBT, por meio de leis aprovadas pelo legislativo, decisões do judiciário e normativas do executivo.

“Sabemos que os desafios ainda são muitos, principalmente no tocante às violações homofóbicas e transfóbicas, agressões e outras formas de violência”, disse o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo de Souza Grota. “Mas reafirmo que o Governo do Paraná busca viabilizar instrumentos para a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT, com a implementação de ações que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social”, afirmou ele, ao fazer avaliação positiva dos resultados do encontro.

AVANÇOS

O secretário afirmou que o Paraná já teve grandes avanços, orientados pelo Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, lançado em 2013. Este Plano foi fruto de um longo processo de diálogo entre o poder público e os movimentos sociais LGBT e teve por base os resultados da I e II Conferências Estaduais LGBT, realizadas no Paraná, em 2008 e 2011.

Para o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e também Secretário Nacional de Promoções e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos, o momento é muito especial, pois em 2015 aconteceram grandes mudanças e uma delas foi justamente a luta pelos direitos LGBT. “Essa população merece ter seus direitos resguardados. Para isso é fundamental assegurar que as políticas públicas sejam instrumentos eficazes de promoção da igualdade, independente de orientação sexual e identidade de gênero”.

A presidente do Transgrupo Marcela Prado e Integrante da Comissão Organizadora desta Conferência, Rafaelly Wiest da Silva, disse que acredita em novas mudanças para a política pública LGBT. “Nossa proposta é fazer uma avaliação do nosso plano LGBT lançado na última conferência, onde batalhamos para buscar o reconhecimento no estado e superar a violência que ainda é grande contra nós. Se trabalharmos juntos em busca de melhorias nessa política, acredito sim que tudo será mais fácil e compressível de se resolver”, finaliza.

PALESTRA

A Conferência contou com a palestra do procurador de justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que abordou, entre diversas questões, a criação do Núcleo específico para questões LGBT no MPPR. “Além de garantir os direitos da comunidade, o objetivo do Núcleo é promover estudos a respeito da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero na esfera do Direito, atuando na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para a garantia do Direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero”, ressaltou o procurador.

PARTICIPAÇÃO

Participaram da conferência a chefe do Centro de Epidemiologia da Secretaria da Saúde, Cleide Aparecida de Oliveira; a chefe do Departamento da Diversidade da Secretaria da Educação, Marise Ritzmann; o chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Roberto Milaneze; o assessor especial da Juventude do Paraná, Edson Lau Filho; o assessor de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Igo Martini; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Luiz Ernesto Pujol, que em sua fala comentou que no próximo ano o CRM irá promover um fórum sobre o assunto; o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR e pelo vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Guilherme Bertassoni da Silva.

Também estavam presentes na Conferência, a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Regina Bley, e a diretora adjunta do departamento, Fátima Ikiko Yokohama, responsáveis pela organização do evento; representantes do Tribunal de Justiça do Paraná; da Defensoria Pública do Paraná; da Câmara dos Vereadores de Curitiba e do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná.