Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local. Conforme preceitua a Constituição Federal e o Código de Processo Ético-Profissional, o CRM não pode aceitar denúncias não identificadas, por isso há necessidade de que os documentos estejam devidamente identificados e assinados.

A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do Conselho ou nas delegacias regionais, por carta, enviando o relato devidamente assinado e a documentação referente ao caso (se tiver) para o endereço da sede, ou por e-mail (protocolo@crmpr.org.br). Se for por e-mail, a denúncia devidamente assinada deve ser digitalizada e anexada ao e-mail, assim como os demais documentos que desejar anexar à denúncia.

Para que a denúncia seja recebida, é imprescindível que esteja assinada, conforme o artigo 6º do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina.

Para facilitar, no site do CFM é possível preencher um formulário que gera um documento pronto para ser impresso e encaminhado ao conselho. Basta acessar o link www.portalmedico.org.br.

Obs. Certifique-se de enviar a denúncia (seja via Correios ou por e-mail assinada e escaneada) para o CRM do Estado onde ocorreu o fato relatado.