Na última segunda-feira, 21, o Comitê de Saúde da Justiça Federal do Paraná esteve em Jacarezinho reunido com lideranças locais, além de representantes da saúde e do judiciário dos municípios vizinhos – totalizando 63 participantes - para tratar dos principais problemas que afetam a saúde pública da região. A judicialização dos medicamentos na atenção básica, que chega a 40% das ações, sua distribuição nos municípios e os problemas na padronização pelo Centro Regional de Especialidades foram alguns dos temas tratados, destacando a importância de se prescrever os medicamentos da lista estabelecida.

“A reunião serviu da necessidade de uma interlocução entre os atores, muitos dos quais só se conheciam por e-mail ou telefone, forçando a criação de um comitê regional em que os interlocutores conversem e discutam qual a melhor maneira de resolver o problema, já que todos têm o mesmo objetivo, que é dar melhor atendimento ao paciente. Com este tipo de reunião pode-se tentar evitar parte da judicialização, conforme depoimento de um representante do Cosem de que estas visitas às outras regionais e a criação de comitês regionais já melhorou a relação entre todos”, explicou o Dr. Luiz Carlos Sobânia, representante do CRM-PR no Comitê de Saúde.

No que diz respeito ao protocolo do leite (REMUFE), alguns municípios adotam parecer de médico e nutrólogo para avaliar a necessidade e o tempo de tratamento, assim como indica-se ao médico fazer a prescrição da formulação, a fim de evitar a judicialização da marca.

O grupo entende que o Ministério Público não pode ser a porta de entrada do paciente no SUS, daí a importância de se orientar as equipes e, principalmente, os pacientes sobre a utilização do sistema. O atendimento inicial deve ser sempre realizado na Unidade Básica a fim de evitar a sobrecarga do restante do sistema, principalmente dado o aumento da expectativa de vida, das doenças crônicas, e também do número de usuários, por deixarem os convênios.

A principal conclusão da reunião foi com relação a necessidade de uma maior integração entre os personagens da judicialização, como juízes, médicos e gestores de saúde. O encontro encerrou com a indicação de pelo menos dois coordenadores para um comitê regional e a próxima reunião já marcada. Uma delas será a Juiza Joana Tanetti e Leticia Vasconcellos Carneiro, do setor administrativo da regional.

Os representantes do Comitê de Saúde presentes na reunião foram: a Juiza Federal Luciana da Veiga Oliveira, o procurador da Justiça Marco Antonio Teixeira, as Farmacêuticas Deise Pontarolli, da Sesa/Deaf, e Fernanda S. Oliveira, da Sesa/Ceme, o Procurador do Estado Fernando Castelo e o representante do CRM-PR Dr. Luiz Carlos Sobania.

Cornélio Procópio

Em 22 de agosto foi a vez de Cornélio Procópio receber o grupo, reunindo ao todo 42 participantes, entre eles médicos, juízes e outros representantes da saúde do município. Os temas abordados no geral foram os mesmos, com destaque ao desconhecimento das listas de medicamentos disponibilizados, sendo que alguns municípios fazem lista à parte, impedindo uma padronização. Ficou definida também a criação de um Comitê Regional e a vontade de manter uma conversa mais ativa, com a presença sempre de médicos e juízes.

O CSJF já visitou 19 municípios, faltando ainda Telêmaco Borba, Ivaiporã e União da Vitória.