Foram realizadas reuniões de trabalho do Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ em Maringá, no dia 14/4, e em Umuarama no dia 15/4, nas sedes locais da Unimed. O objetivo dos encontros é a universalização da discussão acerca da judicialização dos tratamentos de saúde. 

Participaram da reunião os membros do Comitê Estadual: Juiz Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, Procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, médico Luiz Carlos Sobania, Presidente da Fundação Estadual de Saúde Carlos Alexandre Lorga, farmacêutica Deise Pontarolli, Procurador Estadual Fernando Castelo.

Participaram também os Magistrados Juliano Albino Manica, Nicola Frascati Junior, Pedro Sergio Martins Junior, Marcelo Pimentel Bertasso, Maira Junqueira Moretto Garcia e Jair Antonio Botura.

O CNJ, por meio da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional (Portaria n. 40 de 25 de março de 2014) e por Comitês Estaduais.

Houve também a participação de todos os atores das regiões com maior número de demandas judiciais: Justiça Estadual e Federal, MP e MPF, SESA, Unimed, OAB, AGU, CRM-PR e PGE. Em Umuarama, o Delegado do CRM-PR Dr. Alexandre Thadeu Meyer participou do encontro, representando a instituição.

A reunião tratou de temas locais e proporcionou a integração entre os principais órgãos, buscando também soluções extraprocessuais.

Em especial foram tratados temas como: questões envolvendo a justiça local; aprovação de um enunciado propondo a atualização do sistema projudi ao novo CPC com citações e notificações eletrônicas; foram explicitados os dados existentes na Secretaria de Saúde e no setor de Planejamento do Governo Estadual; foram apresentados os projetos do Comitê Executivo de Saúde para a disponibilização de informações a todos os Magistrados sobre os medicamentos e dados dos pacientes autores das demandas; foi discutido a atuação do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT); foi explicado sobre a realização do convênio do TJPR com o Hospital das Clínicas, visando a disponibilização de especialistas para casos mais complexos; foram trocadas experiências entre os profissionais das diversas áreas sobre seus projetos individuais para o atendimento integral da saúde à população; foi encaminhada a criação de Comitês Executivos Locais, possibilitando maior integração dos agentes regionais, com reuniões inaugurais previstas para o mês de junho de 2016.

A Presidência do Tribunal de Justiça apoiou o evento e a participação dos colegas Magistrados. As próximas reuniões ocorrerão em Cascavel e Foz do Iguaçu no mês de junho.

Fonte: TJPR