03/10/2011
Comissão julgadora anuncia ganhadores do Concurso de Monografia
Além de trabalhos selecionados em primeiro e segundo lugares, dois outros receberam menção honrosa. Premiação ocorreu em 15 de outubro, durante solenidade do Dia do Médico.
A 22.ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, teve sua premiação em 15 de outubro, durante a solenidade comemorativa do href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4907" target="_blank">Dia do Médico. A comissão julgadora analisou 22 trabalhos e se reuniu em 29 de setembro para definir o resultado final. Além dos trabalhos selecionados em primeiro e segundo lugares, outros dois receberam menção honrosa, realçando o elevado nível do conteúdo das monografias apresentadas no certame deste ano, que teve como tema central "Judicialização da Medicina".
A autora do trabalho vencedor é Mônica Cristina da Costa, residente em Rio Negro (PR) e servidora pública federal, com atuação na Vara Federal de Mafra (SC). Ela recebeu R$ 7,5 mil e certificado. O advogado Edson Silva da Costa, de São Miguel do Iguaçu (PR), foi premiado em segundo lugar e recebeu R$ 3 mil e certificado. Sobre os valores incidiu o desconto de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme prevê a legislação em vigor.
Médico, advogado e professor de Medicina Legal e de Ética Médica da UFPR, Eduardo Murilo Novak, de Curitiba, teve seu trabalho indicado para "menção honrosa", assim como o apresentado pela médica e escritora Sônia Wendt Nabarro, de Campinas (SP). As monografias selecionadas também serão publicadas na Revista Arquivos, do CRM-PR, como contribuição à discussão sobre a temática e ao conhecimento.
O tema deste ano, "Judicialização da Medicina", é uma questão de grande apelo na sociedade. Este se traduz pelas 250 mil ações que hoje tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro para o fornecimento de remédios e procedimentos de alto custo, comprometendo as dotações orçamentárias dos setores público e privado de saúde.
Somente no ano passado a União gastou pelo menos R$ 135 milhões com tratamentos amparados por decisões judiciais, 50 vezes mais do montante registrado em 2005. O objetivo do concurso é exatamente o de ampliar a discussão e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de acesso à saúde e de prevenção de conflitos judiciais.
O vencedor
No trabalho classificado em primeiro lugar, a autora fez abordagem sobre a tutela jurisdicional do direito à saúde, consubstanciada na determinação de fornecimento gratuito de medicamentos e tratamentos médico-hospitalares pelo Estado. A monografia foi estruturada em dois capítulos, o primeiro abordando aspectos históricos, a natureza jurídica do direito à saúde e explanações sobre o SUS e as políticas públicas adotadas no País; e o segundo exibindo as posições antagônicas acerca da possibilidade jurídica dos pleitos e os requisitos que vêm sendo utilizados pelos magistrados para que o pedido seja provido. A autora ainda indica a possibilidade de ofensa ao princípio isonômico diante da determinação judicial de concessão de demanda.
Para o acadêmico João Gualberto de Sá Scheffer, membro da comissão julgadora representando a Academia Paranaense de Medicina, os trabalhos vencedores foram unânimes entre os membros da comissão. "Efetivamente foram os melhores, sem dúvida. Abordaram o tema com muita segurança e objetividade", afirmou. Na opinião do conselheiro que participou da comissão, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, que também é ex-presidente e membro nato do CRM, as produções apresentaram um alto nível de qualidade, porém foram muito técnicas. "Os textos tenderam muito para o direito e para a jurisprudência", ponderou.
De acordo com o acadêmico Sergio Bruno Bonatto Hatschbach, que também representou a Academia Paranaense de Medicina, o tema propiciou uma discussão muito relevante. "As produções foram válidas e reuniram levantamentos interessantes sobre o campo prático do assunto". Ainda, para o quarto membro da comissão julgadora, o advogado Marcelo Lopes Salomão, indicado pela Associação Médica do Paraná, os trabalhos trouxeram informações atualizadas sobre a discussão. "Além disso, os estudos foram muito bem estruturados no âmbito jurídico e trouxeram abordagens e reflexões aprofundadas", finalizou.
Edição concorrida
A edição de 2011 é a que se apresentou como uma das mais concorridas da história do prêmio, lançado em 1988, com o tema de "Esterilização". Neste período, em somente dois anos - 1990 e 1991 - não houve o concurso. As inscrições deste ano foram encerradas no dia 31 de agosto, conforme estabelecido na Resolução CRM-PR n.º 159/08, sendo que a primeira reunião da comissão julgadora, para abertura dos envelopes e primeira conferência dos trabalhos, ocorreu no dia 12 de setembro.
Histórico
Em 2010, o concurso de monografia do Conselho colocou em destaque "O papel da ética no enfrentamento das grandes epidemias e catástrofes". O autor do trabalho vencedor foi cancerologista Emerson Wander Silva Soares, de Cascavel, ficando em segundo lugar a psiquiatra e artista plástica Sônia Wendt Nabarro, de Campinas (SP), também premiada em outras edições do certame.
Confira no quadro abaixo o ano e os temas de monografias do Conselho em todas as suas 22 edições:
1988 - "ESTERILIZAÇÃO".
1989 - "A ÉTICA E A GREVE NO SETOR DE SAÚDE".
1992 - "O MEIO AMBIENTE E A ÉTICA MÉDICA".
1993 - "A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO MÉDICO-PACIENTE".
1994 - "A ÉTICA E OS PLANOS DE SAÚDE".
1995 - "ERRO MÉDICO E CONDIÇÕES DE TRABALHO MÉDICO".
1996 - "A ÉTICA E AS CONDIÇÕES DO TRABALHO MÉDICO".
1997 - "MANIPULAÇÃO GENÉTICA E A ÉTICA MÉDICA".
1998 - "O FUTURO DO MÉDICO, SUA AUTONOMIA, SEUS DIREITOS E LIMITES".
1999 - "ABORTO - DIREITO DA MULHER?".
2000 - "AS IMPLICAÇÕES ÉTICAS DA MANIPULAÇÃO GENÉTICA EM SERES HUMANOS".
2001 - "DOENTE CRÔNICO E/OU TERMINAL: AUTONOMIA DO PACIENTE X AUTONOMIA DO MÉDICO".
2002 - "O ENSINO DA MEDICINA E A FORMAÇÃO HUMANISTA".
2003 - "O MÉDICO NA MODERNA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI".
2004 - "CÉLULAS TRONCO E A ÉTICA".
2005 - "A ÉTICA NA RELAÇÃO ENTRE MEDICINA E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO".
2006 -"MORTE: DILEMAS ÉTICOS DO MORRER".
2007 -"MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL". Sub tema: "É correto que o Estado seja obrigado a fornecer medicamentos de dispensação excepcional ou de altos custos, não previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, por decisão judicial?"
2008 -"MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL: CAUSAS E SOLUÇÕES".
2009 "O PAPEL DO MÉDICO NA SOCIEDADE OCIDENTAL DO SÉCULO XXI".
2010 "O PAPEL DA ÉTICA NO ENFRENTAMENTO DAS GRANDES EPIDEMIAS E CATÁSTROFES".
2011 - "JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA".