14/06/2012
Comissão do Congresso revoga artigos da MP 568/12 que atingiam salários dos médicos federais
Depois de manifestações de médicos em todo o Brasil, audiências públicas e discussões em torno do assunto, a Comissão Mista
do Congresso Nacional que analisa a MP 568/12 aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (13/06), o parecer do relator,
senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O parecer revogou artigos da Medida e incluiu no projeto emendas que criam uma tabela específica
de salários para a categoria.
As mudanças implicam também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.
O governo também voltou atrás na proposta de alterar o pagamento de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Pelo texto original da MP, esses pagamentos passariam a ser um valor fixo, da mesma forma que é feito no setor privado, em vez de um percentual do salário. A mudança causou indignação entre os servidores e o senador Eduardo Braga as suprimiu da MP.
O 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, comemora o resultado da união e mobilização da classe médica, mas pondera que ainda há muito que conquistar. "A revogação dos artigos foi uma vitória, mas temos que avançar nas conquistas em direção ao plano de cargos, careiras e salários para os médicos e a implantação de uma carreira de Estado", alerta o diretor.
Todas as emendas apresentadas pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram aceitas pelo relator. "Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS", afirmou a deputada.
As emendas incluídas criam uma tabela específica de salários para a categoria. Na avaliação do senador Eduardo Braga, isso possibilitará a construção futura de uma nova política de remuneração para os médicos e assegurará que não haja perdas.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade - volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.
Agora a Medida Provisória será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV.
Fonte: CFM
As mudanças implicam também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.
O governo também voltou atrás na proposta de alterar o pagamento de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Pelo texto original da MP, esses pagamentos passariam a ser um valor fixo, da mesma forma que é feito no setor privado, em vez de um percentual do salário. A mudança causou indignação entre os servidores e o senador Eduardo Braga as suprimiu da MP.
O 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, comemora o resultado da união e mobilização da classe médica, mas pondera que ainda há muito que conquistar. "A revogação dos artigos foi uma vitória, mas temos que avançar nas conquistas em direção ao plano de cargos, careiras e salários para os médicos e a implantação de uma carreira de Estado", alerta o diretor.
Todas as emendas apresentadas pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram aceitas pelo relator. "Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS", afirmou a deputada.
As emendas incluídas criam uma tabela específica de salários para a categoria. Na avaliação do senador Eduardo Braga, isso possibilitará a construção futura de uma nova política de remuneração para os médicos e assegurará que não haja perdas.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade - volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.
Agora a Medida Provisória será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV.
Fonte: CFM