A Comissão de Assuntos Políticos, formada por três representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outros três da Associação Médica Brasileira (AMB), está a pleno vapor para o trabalho junto aos parlamentares que tomam posse no próximo dia 1º de fevereiro. Além de continuar trabalhando em torno da Agenda da Saúde Responsável, a comissão acompanha as movimentações da Frente Parlamentar de Saúde e expande sua atuação também para o Executivo. "Os médicos têm se conscientizado de que o lobby é uma ação legítima quando prima pelo interesse da sociedade", avalia um dos representantes do CFM na comissão, dr. Alceu Pimentel.


P&P - O que a comissão espera dos trabalhos da nova Frente Parlamentar de Saúde?

Dr. Alceu Pimentel - A frente fez um trabalho muito relevante nos últimos anos e consolidou seu caráter suprapartidário. Por esta razão, acreditamos que mesmo havendo mudanças, como uma possível substituição do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) à frente do grupo, será mantida sua representatividade no Congresso. Acreditamos que um dos principais focos da frente deva ser o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia de repasse de recursos para o setor, o que já vem sendo defendido pela Frente. A Comissão de Assuntos Políticos, da AMB e do CFM, esteve preocupada com o anúncio, no final do ano passado, de cortes no financiamento da saúde, previsto no Orçamento da União. Mas, também devido ao trabalho da frente parlamentar, o presidente Lula vetou o corte de gastos. Ou seja, tem sido um trabalho efetivo que deve continuar em 2007.


P&P - E para a rede conveniada? Como será a atuação da comissão no Congresso Nacional?

Dr. Alceu Pimentel - A inclusão dos procedimentos da CBHPM no rol da ANS será a maior batalha. Consideramos que a aprovação do projeto elaborado com este fim promoverá menos morbidade e, até mesmo, redução da mortalidade no atendimento ao beneficiário. Isso porque, a partir do momento em que estes procedimentos forem exigências da ANS, todos os planos de saúde terão que oferecê-los. Já existe um projeto no Parlamento sobre o assunto, inclusive tramitando em caráter de urgência.


P&P - Como tem sido o trabalho em torno da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável?

Dr. Alceu Pimentel - Em 2006, tivemos mais de trinta audiências com parlamentares, nas quais ressaltamos a relevância dos projetos relacionados a todo o setor de saúde, e não apenas aos médicos, desvinculando a agenda de uma imagem corporativista. Portanto, o próximo passo será apresentar o material contendo mais de 90 projetos aos novos parlamentares. No ano passado, estávamos preparados para fazer isto no dia 17 de outubro, em que é comemorado o Dia do Médico, mas diante do alto índice de renovação do Congresso Nacional, preferimos mudar a data. Neste início de legislatura, entraremos em contato com deputados e senadores para divulgar o material e iniciar a parte mais prática em torno da agenda. Enquanto isso, a comissão continua analisando outros projetos que possam compor a agenda. As atualizações estarão disponíveis em uma página na internet.


P&P - Além de apresentar os projetos, que outras ações serão implementadas pela Comissão?

Dr. Alceu Pimentel - Por exemplo, existem dois projetos relacionados ao exame de proficiência a ser realizado por médicos que interessam tanto aos médicos quanto a outros setores da sociedade. Iniciaremos contatos com os novos relatores da proposição e das comissões permanentes das duas Casas para viabilizar a realização de um evento, preferencialmente um seminário, em que as entidades do movimento médico e outros setores da sociedade interessados discutam o tema. A intenção é contribuir para a construção da lei e até mesmo de uma posição do movimento médico sobre o tema, já que ainda não há um consenso. Outro projeto é o apresentado pelo deputado Dr. Pinotti, que trata sobre a abertura de novos cursos na área de saúde. A Comissão de Assuntos Políticos já entrou em contato com ele para apresentar a realidade em que especialmente o curso de medicina se encontra e apontar os padrões a serem aplicados por estes novos cursos.


P&P - A comissão também atuará junto ao Executivo, como em questões de sanção de projetos?

Dr. Alceu Pimentel - Sim, o trabalho deve se estender ao Executivo, não se restringindo ao Parlamento. Na criação da comissão, pretendíamos atuar apenas junto aos parlamentares, mas percebemos que existem questões a serem tratadas na outra esfera. Um exemplo seria o ajuste complementar em ter Brasil e Cuba em torno da validação do diploma de médico daquele país em solo brasileiro. A comissão apresentou uma carta à Casa Civil sobre o tema. Ou seja, embora o Congresso apresente a maior demanda, também estaremos junto ao Executivo, como no Ministério da Saúde e da Educação, por exemplo.



Fonte: P&P - Saúde Suplementar