Na foto: José Clemente Linhares (Primeiro Secretário do Conselho Regional de Medicina do Paraná) recebe homenagem institucional
das mãos de deputada Rosane Ferreira. Na mesa, Ney Leprevost (presidente da Comissão de Saúde) ladeado pela Edmara Seegmuller
(Hospital Evangélico).
Foto: Nani Góis
Médicos e gestores se reuniram em sessão pela mobilização em favor do reajuste da tabela do SUS e busca 100 mil assinaturas
em prol da regulamentação da Emenda 29
Na última semana, dia 20 de outubro, o Dia do Médico foi marcado na Assembléia Legislativa pelo lançamento de uma campanha
nacional pela luta pelo aumento dos repasses do SUS a médicos e hospitais e em prol da regulamentação da Emenda 29, que está
em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que substituiria
a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para custear despesas da área. A iniciativa é do presidente
da Comissão de Saúde, deputado Ney Leprevost, que pretende reunir 100 mil assinaturas para pressionar o Governo Federal, senadores,
deputados federais e Ministério da Saúde a garantirem mais dinheiro para atendimento à população de baixa renda, atendida
pelo Sistema Único de Saúde.
Na oportunidade, a Comissão de Saúde também prestou homenagem ao Conselho Regional de Medicina do Paraná e outras entidades
da classe médica como forma de condecorar todos os médicos do Estado. Durante sessão solene comemorativa ao Dia do Médico,
o primeiro Secretário do CRMPR, José Clemente Linhares, recebeu menção honrosa em nome da instituição, das mãos de deputada
Rosane Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da saúde.
Emenda 29
Entidades de classe, gestores hospitalares, presidentes de associações, federações e sindicatos do setor médico; além
do Conselho Regional de Medicina do Paraná, encabeçam o abaixo assinado que foi elaborado pela Comissão de Saúde.
"Infelizmente, a única linguagem que as autoridades entendem é a da pressão. Então, vamos pressionar por todos os meios.
Este abaixo assinado é só o começo. Saúde tem que ser prioridade. É uma vergonha um país que cobra cerca de 38% do PIB em
impostos e tributos, investir só 3,5% do PIB em saúde. Nos Estados Unidos, onde a situação já é caótica, eles destinam 12%
do PIB para a saúde", relata Ney Leprevost.
O parlamentar conta que um médico recebe pouco mais de dois reais por consulta do SUS. "Quem perde com isso é a população,
que acaba não recebendo o serviço de qualidade que é garantido pela Constituição. Os médicos têm que se desdobrar em vários
empregos e muitas vezes não tem nem os equipamentos necessários para um exame mais complexo", afirma Ney.
Na semana anterior, dia 13, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender a regulamentação da Emenda 29,
ressaltando sua aprovação como fundamental para tornar viável a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele admitiu que essa não é a única possibilidade de garantir recursos para a pasta, mas destacou que até agora nenhuma "proposta
milagrosa" foi apresentada.
Ele disse que no Brasil cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usam unicamente o SUS e que, no futuro, a pressão
aumentará, com o envelhecimento da população e o encarecimento da tecnologia.
"Essa é uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornar viável o SUS ou se vamos fragilizar e permitir
um novo apartheid social, entre os que têm dinheiro para comprar a saúde no mercado e os que dependem da medicina pública.
Nós defendemos o fortalecimento da medicina pública para todos", afirmou Temporão, durante a cerimônia de inauguração do Centro
de Pesquisa em Imagem Molecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O ministro também ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 traz como benefício a melhor definição do que
são gastos da saúde, já que, segundo ele, atualmente muitos estados contabilizam como sendo da área despesas que não se encaixariam
especificamente neste critério. Ele estima que, com isso, de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixam de ser direcionados ao SUS
a cada ano.
Temporão também minimizou críticas feitas por representantes de movimentos sociais e de defesa do consumidor, que prometeram
tentar derrubar a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de direção da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), sob a alegação de que eles seriam ligados a empresas de planos de saúde.
"Ninguém pode ser penalizado por ter trabalhado no setor privado. São profissionais com experiência, com currículo, e
o que importa na verdade é a política que a ANS vai seguir. Essa política está determinada pelo governo, pelo Ministério da
Saúde. Estou tranquilo em relação a essas indicações", disse ele.
Abaixo-Assinado
Já está no ar (no
href="http://www.neyleprevost.com.br/assinaturas.php" target="_blank">site do presidente da Comissão) a campanha promovida
pela Comissão de Saúde da ALEP para pressionar os parlamentares de Brasília a regulamentar o mais breve possível a Emenda
29. "Precisamos da mobilização popular nesta campanha. É preciso entender que se trata de uma questão de interesse geral.
Quanto mais recursos nossos hospitais tiverem, melhor será o atendimento", destaca Ney Leprevost.
Acesse o
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