20/02/2017

Comissão de Ética vai avaliar se houve quebra de decoro por vereador de Londrina

Ministério Público pugna por arquivamento de denúncia de contravenção penal. CRM-PR reitera posição de repúdio a comportamento de edil em UPA

O Conselho Regional de Medicina do Paraná reitera posição firmada após os incidentes ocorridos na UPA Jardim do Sol, de Londrina, onde, embora reconhecendo a prerrogativa constitucional de vereador em questionar aspectos do funcionamento da unidade pública, repudia suas atitudes desrespeitosas e ofensivas aos profissionais de saúde e também aos próprios pacientes, que tiveram sua privacidade violada e foram expostos por imagens nas mídias sociais.

O CRM-PR respeita o entendimento do Ministério Público, ao propor arquivamento de denúncia de contravenção penal contra o vereador, enxergando sua condição de agente fiscalizador dos serviços públicos. Caberá ao juízo a decisão sobre queixa apresentada por médicos e outros profissionais de saúde. Do mesmo modo, sem prejuízo a outras demandas judiciais, terá a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Londrina a incumbência de avaliar se houve quebra de decoro no comportamento do parlamentar, como denunciado pelas entidades médicas e os profissionais que se declararam constrangidos.

Dentro de suas atribuições legais, o CRM-PR também realizou inspeção na Unidade de Pronto Atendimento, observando que o local apresenta condições satisfatórias para a boa prática médica e que não foram detectados indícios de infração ética por parte de médicos. Contudo, os dois incidentes sucessivos registrados no local impuseram reflexos negativos à rotina de trabalho, com pedidos de afastamento ou transferência de servidores.

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