19/09/2012
Comissão de Defesa do Consumidor da Alep se solidariza com movimento nacional dos médicos
Convidados pelo presidente da Comissão, Leonaldo Paranhos (PSC) o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho,
e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, explicaram nesta terça-feira, na reunião
da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, como ocorrerá a suspensão do atendimento por guias
de operadoras de saúde, previsto para o período entre 10 e 24 de outubro em todo o Brasil.
O presidente da AMP explicou que a suspensão é nacional e que só serão atendidos nos modos convencionais dos planos os pacientes das operadoras que negociaram com a classe médica. No caso do Paraná, até agora, apenas a Fundação Copel e a Sanepar não serão atingidas pelo movimento por já terem formalizado acordo com a classe médica. A Unimed também não será atingida por ser uma cooperativa. Baracho lembrou que o movimento foi amplamente divulgado um mês antes de seu início. "Divulgamos antecipadamente para, além de haver tempo suficiente para que a informação chegue a todos os pacientes, haver tempo para que as operadoras negociem a adequação dos contratos e evitem ser atingida pela suspensão".
O presidente do CRM-PR lembrou que a suspensão não é uma ação isolada, mas resulta de anos de impasse na negociação com as operadoras. A principal causa deste conflito é a irregularidade dos contratos entre operadoras e médicos perante o Código Civil e às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) no que diz respeito à cláusula de reajuste, prazo, regime e tempo de trabalho. "Hoje a saúde está sendo regida por regra de mercado e se tornou um bem de consumo. Este modelo está esgotado. As empresas buscam o lucro, e como o reajuste das mensalidades precisa seguir normas da ANS, os honorários médicos é que são os mais afetados pela postura das operadoras. Os planos dificultam o acesso aos procedimentos e remunera mal o trabalho terceirizado, realizado pelo médico. Há muito tempo o médico paga a conta da saúde nesse país. Os usuários têm contrato com a operadora. Os médicos também deveriam ter, mas esses contratos não existem", afirmou. Alexandre Gustavo Bley também ressaltou que os pacientes não ficarão desassistidos, pois é uma suspensão de atendimento por guia, não é uma paralisação.
Apesar de demonstrarem preocupação com possíveis dificuldades para os usuários, que neste período de suspensão serão atendidos mediante pagamento de consulta particular e posterior solicitação de reembolso ao plano de saúde, os deputados que participaram da reunião solidarizaram-se à causa dos médicos. "Cada vez que vocês vêm aqui, a gente se convence que a escravidão está instalada nos planos de saúde no Paraná. Arrecada-se um absurdo e paga-se uma mixaria para um cidadão que estudou tanto para se capacitar a salvar vidas. Os consumidores estão sendo penalizados pela postura dos planos", disse o deputado Adelino Ribeiro (PSL).
A advogada Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, vice-presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná, reforçou a posição do deputado. "A paralisação da forma como está sendo pensada, para as consultas eletivas, vai acabar prejudicando o consumidor, mas os médicos estão garantindo o pleno atendimento de urgência e emergência. Os pacientes não serão desassistidos e não é um prejuízo irreversível, pois o cliente tem outras possibilidades, como o SUS. Essa pode ser a única forma de chamar as operadoras para esse diálogo", disse.
A promotora Marta Favreto Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, afirmou que o consumidor espera que os planos resolvam esse impasse. "Ainda não há um fato concreto, pois a suspensão ainda não começou. Queremos evitar que ela aconteça. Os planos terão de dar conta do atendimento".
O advogado Fabiano Sponholz Araújo, do departamento jurídico da AMP lembrou que qualquer operadora que vier a se adequar ou formalizar a intenção de fazê-lo, no que diz respeito aos contratos, antes do dia 10 de outubro, não será atingida pela suspensão. "Estamos denunciando uma ilegalidade, quem se adequar até o dia 10 não haverá motivo para ser atingido pela suspensão". O advogado comentou que o consumidor já está sendo lesado com a atual situação dos planos de saúde. "Os contratos não existem, os planos são invendáveis. Não existe plano de R$ 100,00 sem exploração do médico. Em breve, não haverá médico atendendo neste plano, ou haverá médico sem capacitação, o consumidor está sendo enganado".
Diante do que foi debatido, o presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos manifestou a intenção de convocar as entidades médicas, as operadoras, a ANS, o Ministério Público e o Procon para tentar formalizar um acordo que comprometa as operadoras a se adequarem às exigências para que se evite a suspensão ao atendimento a planos de saúde no Paraná. "Não ocorrendo esse acordo e se confirmando a suspensão, vamos propor uma punição às operadoras por eventuais prejuízos ao consumidor", afirmou.
Fonte: CRM-PR e AMP
O presidente da AMP explicou que a suspensão é nacional e que só serão atendidos nos modos convencionais dos planos os pacientes das operadoras que negociaram com a classe médica. No caso do Paraná, até agora, apenas a Fundação Copel e a Sanepar não serão atingidas pelo movimento por já terem formalizado acordo com a classe médica. A Unimed também não será atingida por ser uma cooperativa. Baracho lembrou que o movimento foi amplamente divulgado um mês antes de seu início. "Divulgamos antecipadamente para, além de haver tempo suficiente para que a informação chegue a todos os pacientes, haver tempo para que as operadoras negociem a adequação dos contratos e evitem ser atingida pela suspensão".
O presidente do CRM-PR lembrou que a suspensão não é uma ação isolada, mas resulta de anos de impasse na negociação com as operadoras. A principal causa deste conflito é a irregularidade dos contratos entre operadoras e médicos perante o Código Civil e às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) no que diz respeito à cláusula de reajuste, prazo, regime e tempo de trabalho. "Hoje a saúde está sendo regida por regra de mercado e se tornou um bem de consumo. Este modelo está esgotado. As empresas buscam o lucro, e como o reajuste das mensalidades precisa seguir normas da ANS, os honorários médicos é que são os mais afetados pela postura das operadoras. Os planos dificultam o acesso aos procedimentos e remunera mal o trabalho terceirizado, realizado pelo médico. Há muito tempo o médico paga a conta da saúde nesse país. Os usuários têm contrato com a operadora. Os médicos também deveriam ter, mas esses contratos não existem", afirmou. Alexandre Gustavo Bley também ressaltou que os pacientes não ficarão desassistidos, pois é uma suspensão de atendimento por guia, não é uma paralisação.
Apesar de demonstrarem preocupação com possíveis dificuldades para os usuários, que neste período de suspensão serão atendidos mediante pagamento de consulta particular e posterior solicitação de reembolso ao plano de saúde, os deputados que participaram da reunião solidarizaram-se à causa dos médicos. "Cada vez que vocês vêm aqui, a gente se convence que a escravidão está instalada nos planos de saúde no Paraná. Arrecada-se um absurdo e paga-se uma mixaria para um cidadão que estudou tanto para se capacitar a salvar vidas. Os consumidores estão sendo penalizados pela postura dos planos", disse o deputado Adelino Ribeiro (PSL).
A advogada Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, vice-presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná, reforçou a posição do deputado. "A paralisação da forma como está sendo pensada, para as consultas eletivas, vai acabar prejudicando o consumidor, mas os médicos estão garantindo o pleno atendimento de urgência e emergência. Os pacientes não serão desassistidos e não é um prejuízo irreversível, pois o cliente tem outras possibilidades, como o SUS. Essa pode ser a única forma de chamar as operadoras para esse diálogo", disse.
A promotora Marta Favreto Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, afirmou que o consumidor espera que os planos resolvam esse impasse. "Ainda não há um fato concreto, pois a suspensão ainda não começou. Queremos evitar que ela aconteça. Os planos terão de dar conta do atendimento".
O advogado Fabiano Sponholz Araújo, do departamento jurídico da AMP lembrou que qualquer operadora que vier a se adequar ou formalizar a intenção de fazê-lo, no que diz respeito aos contratos, antes do dia 10 de outubro, não será atingida pela suspensão. "Estamos denunciando uma ilegalidade, quem se adequar até o dia 10 não haverá motivo para ser atingido pela suspensão". O advogado comentou que o consumidor já está sendo lesado com a atual situação dos planos de saúde. "Os contratos não existem, os planos são invendáveis. Não existe plano de R$ 100,00 sem exploração do médico. Em breve, não haverá médico atendendo neste plano, ou haverá médico sem capacitação, o consumidor está sendo enganado".
Diante do que foi debatido, o presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos manifestou a intenção de convocar as entidades médicas, as operadoras, a ANS, o Ministério Público e o Procon para tentar formalizar um acordo que comprometa as operadoras a se adequarem às exigências para que se evite a suspensão ao atendimento a planos de saúde no Paraná. "Não ocorrendo esse acordo e se confirmando a suspensão, vamos propor uma punição às operadoras por eventuais prejuízos ao consumidor", afirmou.
Fonte: CRM-PR e AMP