14/10/2009
Comissão aprova projeto que regulamenta a medicina
Reunida na manhã desta quarta-feira (14) a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade o parecer favorável do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) ao Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício
da medicina, mais conhecido por Ato Médico.
Apesar de divergências entre entidades de profissionais, o deputado Eleuses Paiva ressaltou que o assunto foi amplamente discutido. "Já existia acordo para aprovação da matéria, por isso não atende a interesses corporativos. O relatório foi baseado no ponto de vista do conhecimento, e não sob a ótica corporativista", disse.
Eleuses destacou que não adianta tentar fazer distorções de fatos. "Quando você tem um problema cardíaco, quem você procura? É preciso evitar terminologias que não existem na área de saúde como 'diagnóstico nosológico médico'. Não existe isso na literatura mundial. Então, não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que não tenhamos no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência à saúde", ressaltou.
Antes da CSSF, o PL 7703/06 já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto. O PL também já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
O PL 7703/06 tramita em regime de urgência, o que garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias. A medicina é a única profissão de saúde que não tem suas atividades reguladas por legislações específicas. Além das atividades privativas, o texto lista atividades que não são privativas do médico e ressalva que algumas das atividades privativas não se relacionam à atuação dos odontólogos, que continuam atuando quanto à saúde bucal de maneira separada.
Fonte: AMB
Apesar de divergências entre entidades de profissionais, o deputado Eleuses Paiva ressaltou que o assunto foi amplamente discutido. "Já existia acordo para aprovação da matéria, por isso não atende a interesses corporativos. O relatório foi baseado no ponto de vista do conhecimento, e não sob a ótica corporativista", disse.
Eleuses destacou que não adianta tentar fazer distorções de fatos. "Quando você tem um problema cardíaco, quem você procura? É preciso evitar terminologias que não existem na área de saúde como 'diagnóstico nosológico médico'. Não existe isso na literatura mundial. Então, não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que não tenhamos no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência à saúde", ressaltou.
Antes da CSSF, o PL 7703/06 já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto. O PL também já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
O PL 7703/06 tramita em regime de urgência, o que garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias. A medicina é a única profissão de saúde que não tem suas atividades reguladas por legislações específicas. Além das atividades privativas, o texto lista atividades que não são privativas do médico e ressalva que algumas das atividades privativas não se relacionam à atuação dos odontólogos, que continuam atuando quanto à saúde bucal de maneira separada.
Fonte: AMB