Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira (25) um relatório que propõe a reincorporação de médicos cubanos ao programa Mais Médicos por até dois anos. Nesse período, os médicos devem receber o valor integral da bolsa de R$ 11.800 mensais ofertada no programa e prestar até quatro provas para revalidação do diploma. Se aprovados, poderão continuar a atuar como médicos no país.

A proposta integra relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) em comissão criada para analisar o texto da medida provisória 890/2019 que cria o programa "Médicos pelo Brasil", previsto para substituir progressivamente o Mais Médicos. Após ser aprovado na comissão, o texto com as regras para o novo programa segue agora para os plenários da Câmara e Senado. A expectativa do governo é que a medida provisória seja aprovada até novembro deste ano.

Com isso, as primeiras seleções do Médicos pelo Brasil seriam realizadas em 2020. A previsão é que o programa contemple até 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e no Norte e Nordeste. Apesar de ter como foco original a criação do novo programa, a comissão mista acabou por concentrar boa parte dos debates em pontos extras, como mudanças nas regras para revalidação do diploma de médicos formados no exterior e ajustes na lei do Mais Médicos - caso, por exemplo, da reinclusão dos cubanos.

Para Moura, que foi relator da comissão, a reincorporação dos médicos cubanos no Mais Médicos é uma medida “humanitária”. A estimativa atual é que 1.700 médicos tenham ficado no Brasil após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. “São médicos que ficaram na condição de refugiados”, afirma. Ele reforça que a medida será limitada aos profissionais que atuavam no programa no momento do anúncio do encerramento dos contratos, o que ocorreu em novembro de 2018.

A proposta foi aprovada um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, na ONU, que os médicos cubanos “não tinham comprovação profissional” e que aqueles que decidiram ficar no Brasil “se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão”.

Além da reinclusão dos cubanos, o texto aprovado na comissão altera as regras previstas para revalidação de diploma para formados no exterior. Entre elas, está a realização de duas provas por ano do Revalida, nome dado ao exame aplicado para médicos estrangeiros interessados em atuar no Brasil. Hoje, não há prazo fixo. Os custos da prova também passariam a ser cobrados dos profissionais no momento da inscrição. Em voto complementar, o relator sugeriu que esse valor tenha como teto o valor da bolsa de residência médica, de R$ 3.400.

Em outra medida, o texto também abre espaço para maior participação de faculdades privadas nesse processo. Com relação ao tema, o deputado federal Hiran Gonçalvez destacou que as universidades privadas não estavam no projeto inicial. Ele defendeu que houvesse ao menos um critério mínimo para participação, como nota 5 no MEC, mas foi voto vencido. “O Congresso é um jogo, um trabalho, e nós vamos estar aqui lutando ainda para aperfeiçoar o projeto do Revalida no plenário. O meu compromisso com a Medicina é um compromisso da minha vida”, declarou.

Outras duas medidas foram incluídas no texto durante a votação do relatório na comissão. Uma delas foi a possibilidade de que estados e municípios façam consórcios para contratar médicos no Mais Médicos, inclusive com apoio de organizações estrangeiras. Para o autor da medida, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a medida visa atender áreas que não forem supridas pelo Médicos pelo Brasil.

Outra é a previsão de que médicos federais recebam gratificação de desempenho prevista na carreira da Previdência, da saúde e do trabalho. Membros da bancada governista contestaram a medida, dizendo que ela traria impacto no orçamento com despesas indevidas e não tinha relação com o Médicos pelo Brasil. A proposta, no entanto, foi aprovada pelos demais parlamentares.

Fonte: Folha de S. Paulo com informações do CRM-PR.