Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira, 29, com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

As assinaturas devem continuar sendo colhidas para reforçar o apoio da população ao pacote de medidas.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.

“Estamos otimistas. Como de iniciativa popular, o 10 medidas pode ajudar a tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Congresso representa a sociedade e tem de ouvir a vontade das ruas nesse caso”, diz a procuradora da República Thaméa Danelon, que coordena o projeto em São Paulo.

No Estado, foram coletadas cerca de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o País. O objetivo do projeto, diz a procuradora, é tornar o processo mais dinâmico.

Ela lembra o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Até a condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos, foram 23 anos. Condenado a 31 anos de prisão na mesma ação do juiz Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão, nos dez anos que se seguiram à condenação, apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. O ex-senador foi preso em 8 de março passado.

“Hoje temos muitas brechas, muitos mecanismos que atrasam o processo. Nosso propósito, com o 10 Medidas, é deixar o processo mais dinâmico, mais razoável, sem prejuízo, obviamente, do investigado”, afirma Thaméa. Para a procuradora, também não é razoável, por exemplo, a pena mínima para crimes de corrupção (2 anos) ser menor que a de roubo (4 anos). “Temos de inibir o colarinho branco”, diz.

O empresário Emerson Granemann, de Curitiba - terra da Operação Lava Jato -, vai participar do ato em Brasília como voluntário. Ele diz que, se o Congresso quiser, aprova o 10 Medidas até o fim do ano. “É possível, mas é importante que não haja alterações do conteúdo do projeto pelos parlamentares. Vamos pressionar o Parlamento para que o projeto se torne lei”, diz o empresário.

Segundo ele, o grupo de voluntários do qual faz parte vai mapear a posição dos deputados em relação às medidas propostas pela campanha. “Quem votou contra, a favor, vamos fazer um placar para que a sociedade acompanhe esse processo.”

Para ele, o trabalho da Lava Jato também depende do 10 Medidas. “Assim como é importante investigar, é essencial, para o futuro, criar mecanismos, leis, que inibam a prática de corrupção. Ideal é que quem pratica corrupção hoje e é punido não se sinta mais estimulado a fazer de novo.”

Nesta terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares - deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção devem receber o grupo no Congresso -, haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República, onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.

Cerca de 100 voluntários vão levar, cada um, um pacote de mil assinaturas. O grupo sairá em caminhada da Procuradoria até a Câmara dos Deputados.

Confira as 10 propostas

1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos

2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.

3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.

4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.

5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.

6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.

7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.

8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.

9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.

10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção

CRM-PR apoia

Na sede do Conselho ou nas Delegacias Regionais qualquer cidadão pode deixar sua assinatura apoiando as dez medidas que fazem parte do projeto de iniciativa popular. Conheça aqui as dez medidas.

Qualquer pessoa também pode imprimir folhas de coleta para reunir assinaturas de amigos e familiares e depois entregar no CRM-PR (clique aqui).

Para saber mais sobre a iniciativa acesse o site www.dezmedidas.mpf.mp.br. A sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.

Faça sua parte!

Sua participação é muito importante para reforçar esta oportunidade de combater a corrupção em nosso país. Basta imprimir a ficha de assinaturas (clique aqui) e disponibilizar em seu consultório, local de trabalho ou ambiente familiar.

Clicando aqui você pode baixar também um cartaz fácil de imprimir em tamanho A4 para divulgar a ação em seu local de trabalho. Para facilitar a validação da assinatura, consulte o número do seu título de eleitor diretamente no site do TSE para preencher a ficha.

As assinaturas recolhidas podem ser entregues ao CRM-PR pessoalmente ou pelo Correio (Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre, 80810-340 - Curitiba-PR.

Mobilizados pela iniciativa, médicos do estado fizeram suas próprias ações de conscientização, buscando a participação de colegas, familiares e até de pacientes. A Dra. Georgette Mouchaileh Evangelista Ferreira (CRM-PR 18.027), neurologista em Curitiba, foi um desses médicos. Em fevereiro ela entregou na sede do Conselho fichas preenchidas com algumas centenas de assinaturas.

“Só temos a enaltecer a iniciativa da Dra. Georgette, que nos enche de orgulho, enquanto instituição apoiadora à construção de nova consciência de respeito aos princípios cidadãos. O seu exemplo, de efetivo engajamento ao projeto de iniciativa popular, realça a importância da classe médica se fazer presente nas discussões sobre o futuro de nosso país”, comentou o presidente do Conselho, Dr. Luiz Ernesto Pujol.

Fonte: Gazeta do Povo com informações do CRM-PR