09/10/2008

Cobrança de estacionamento em bancos, supermercados e hospitais pode ser irregular


A cobrança de estacionamento em hospitais, bancos e supermercados em Curitiba só é regularizada se o estabelecimento possuir uma autorização da prefeitura. No entanto, muitos locais realizam cobranças e não possuem uma licença de funcionamento.

Em entrevista ao telejornal ParanáTV da RPCTV, o responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais em Curitiba, José Luiz Filippeto, sugere que os clientes peçam para ver o alvará do estacionamento. Além disso, as pessoas podem verificar se o local tem autorização de atuar naquele endereço. Caso alguma irregularidade seja encontrada, a população ainda pode e deve denunciar. A prefeitura lembra que é preciso possuir um ticket ou o comprovante fiscal para reclamar.

No bairro Juvevê, em Curitiba, um supermercado começou a cobrar pelo estacionamento porque clientes deixavam seus veículos no local e iam para outros lugares. De acordo com o código de posturas do município, a cobrança é proibida. O supermercado já foi notificado e tem 30 dias para acabar com a taxa, caso contrário, receberá uma multa e pode perder o alvará de funcionamento. O estabelecimento pode recorrer.

A mesma situação ocorre com o estacionamento de um banco ao lado da prefeitura no Centro Cívico. O estabelecimento passou por todas as fases do processo fiscal. Já recebeu notificações, multas e até já foi embargado, porém continua funcionando. Um processo foi aberto na Justiça e a multa agora pode ser diária.


Fonte: Gazeta do Povo

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