15/04/2008
Chinaglia vai abrir debate sobre a Emenda 29
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que vai envolver as entidades da área de saúde na discussão do projeto
de lei complementar (121/07), do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado ontem pelo Senado. O projeto regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica por União, Distrito Federal,
estados e municípios.
Pelo projeto aprovado, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde; os estados e o Distrito Federal, 12%; e os municípios, 15%. Chinaglia afirmou que a proposta terá prioridade de análise na Câmara. Sobre o alerta de alguns setores do governo de que a mudança poderá ser inviabilizada por falta de recursos, o presidente da Câmara afirmou que só há duas alternativas - destinar mais recursos para a saúde ou modificar o projeto na Câmara.
Ele acredita, no entanto, que a sociedade civil, em especial as entidades que atuam na área de saúde, poderá ajudar a construir uma proposta adequada e que possa ser cumprida. O projeto, aprovado ontem pelos senadores, será analisado agora pela Câmara.
Clique aqui e leia cópia da ata de plenário da votação que aprovou o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, que regulamenta a EC 29. Nela o Presidente do Senado, antes de iniciar a votação, comunica ao plenário o recebimento de ofício da AMB, CFM e FENAM em defesa da aprovação da matéria.
Fonte: Agência Câmara
Pelo projeto aprovado, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde; os estados e o Distrito Federal, 12%; e os municípios, 15%. Chinaglia afirmou que a proposta terá prioridade de análise na Câmara. Sobre o alerta de alguns setores do governo de que a mudança poderá ser inviabilizada por falta de recursos, o presidente da Câmara afirmou que só há duas alternativas - destinar mais recursos para a saúde ou modificar o projeto na Câmara.
Ele acredita, no entanto, que a sociedade civil, em especial as entidades que atuam na área de saúde, poderá ajudar a construir uma proposta adequada e que possa ser cumprida. O projeto, aprovado ontem pelos senadores, será analisado agora pela Câmara.
Clique aqui e leia cópia da ata de plenário da votação que aprovou o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, que regulamenta a EC 29. Nela o Presidente do Senado, antes de iniciar a votação, comunica ao plenário o recebimento de ofício da AMB, CFM e FENAM em defesa da aprovação da matéria.
Fonte: Agência Câmara