O Conselho Regional de Medicina do Paraná realizou em sua sede, neste sábado, 26, o XII Encontro das Delegacias, tendo entre os muitos assuntos discutidos o engajamento na PEC da Carreira de Estado para médicos e na campanha nacional do Ministério Público Federal contra a corrupção e impunidade, denominada “10 Medidas contra a Corrupção”. Também foram analisados aspectos da Campanha do Dia do Médico de 2015 e de maior interatividade das entidades médicas com os profissionais, com uso de ferramentas de comunicação como a área restrita e o site do médico.

A reunião ocorreu na Plenária Dr. Wadir Rúpollo e foi aberta pelo presidente Luiz Ernesto Pujol, sendo os trabalhos do vice-presidente, conselheiro Wilmar Mendonça Guimarães, que tem a competência de coordenação de todas as 16 unidades regionais. Treze delas estiveram representadas no encontro, sendo justificadas as ausências de delegados de Cascavel, Francisco Beltrão e Rio Negro. O XIII Encontro das Delegacias será no dia 12 de dezembro.

Plano de carreira de Estado

A implantação de plano de carreira médica de Estado é uma luta de mais de 10 anos de luta das instituições representativas, com uma série de propostas em trâmite no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC nº 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado, dos então deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva, e que pode ser levado à votação no Plenário da Câmara Federal nas próximas semanas.

O assunto foi colocado em pauta na reunião dos diretores e conselheiros do CRM-PR face a necessidade de sensibilização dos parlamentares paranaenses quanto a importância da matéria e o real conhecimento do que é carreira de Estado que vai refletir nos indicadores de assistência, sobretudo no processo de interiorização do médico, já que a proposição tem singularidade com o que ocorre hoje nas carreiras da magistratura e Ministério Público. A mobilização exige envolvimento de toda classe médica, sob a expectativa dos benefícios que se vislumbram à sociedade. No Paraná, o CRM e a AMP estão engajados.

A proposta de emenda constitucional traça as diretrizes para que no serviço público federal, estadual e municipal a Medicina seja privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União, e que o ingresso seja feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva e sem poder exercer qualquer outro cargo ou função público, salvo na área do magistério. Propõe ainda a ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade e exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço. Valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, mas proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas.

Movimento contra corrupção

O CRM-PR aderiu ao movimento “10 Medidas contra a Corrupção”, do MFP, por entender a sua relevância aos valores cidadãos e, também, por representar importante instrumento de zelo aos recursos públicos, já que os desmandos atuais fazem minorar os orçamentos da saúde e educação, principalmente. Na Sede do Conselho em Curitiba haverá coleta de assinaturas no abaixo-assinado que visa criação de projeto de lei para reunir proposições hoje em curso para agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, instituir teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2, revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus, alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outras medidas.

Nas delegacias também haverá coleta de assinaturas. Contudo, a classe médica convoca os profissionais para que também sejam solidários ao movimento e o irradiem entre seus círculos de amigos e pacientes.

Saiba mais sobre a campanha do MPF no link www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.