“Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil”. Esse é o mote da campanha em defesa dessa proposta, que foi lançada na terceira semana de maio pelos Conselhos de Medicina. O esforço - que inclui publicação de anúncios em jornais e revistas e a exibição de vídeos e spots de rádio - tem como meta principal ampliar o conhecimento em torno dessa ideia, apontada pelas entidades de classe como a “saída” para resolver os problemas em níveis assistenciais em um país “que tem urgência de ser bem tratado”.

 Além de divulgar a proposta - apresentada como alternativa pertinente e viável para ampliar o acesso ao atendimento em áreas de difícil provimento -, os Conselhos de Medicina querem sensibilizar a população e os tomadores de decisão em favor da iniciativa. “Essa é uma resposta que implica em mudanças estruturais no Sistema Único de Saúde. O que defendemos é o fortalecimento do atual modelo com o aumento de repasses e a melhora dos mecanismos de gestão. A criação de uma política de recursos humanos e de valorização do trabalho médico não pode ser negligenciada”, alerta o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário e diretor de comunicação do CFM.

 A proposta

Com a implementação da carreira para o médico do SUS, espera-se o fortalecimento da assistência pública de saúde. Ela seria delineada à semelhança das carreiras dos promotores, juízes e militares, o que contribuiria para sanar alguns problemas crônicos da saúde brasileira, como a precarização do trabalho médico, a deficiência da rede de estabelecimentos de atenção e a falta de políticas de interiorização da medicina.

As carreiras de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Segundo o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Aloísio Tibiriçá, está aberto entre as entidades médicas o debate sobre a formatação ideal do modelo de carreira, mas os fundamentos da proposta estão colocados.  Para ele, alguns pontos não podem faltar: a inserção por meio de concurso público; possibilidade de ascensão profissional e transferência de local; condições de atualização científica e teleconferência para se discutir casos clínicos; referência de internação e encaminhamento de emergências; e condições de trabalho com uma equipe de saúde.

Enquanto não há uma solução definitiva, duas propostas semelhantes de Emenda à Constituição sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a nº 454 de 2009 na Câmara dos Deputados, e a n º 34 de 2011 no Senado Federal. Ambas têm sido amplamente debatidas em audiências públicas e são acompanhadas de perto pelo CFM.

"O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada”, conclui Tibiriçá.

Fonte: CFM