A Comissão de Seguridade Social e Família realizará no dia 7 de outubro uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação
da profissão de médico e as atividades privativas da categoria.O
href="http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=339409"target="_blank">Projeto de Lei 7703/06 , do Senado,
define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado.
Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria.
Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, fisioterapia, biomedicina,
terapia ocupacional e farmácia. Todas as profissões de saúde praticadas no Brasil - como o Serviço Social e a Psicologia -
têm seu campo de trabalho definido em lei. Menos a Medicina. Diante desta situação de desigualdade, polêmica e causadora de
discussões, os médicos reivindicam que sua profissão esteja devidamente regulamentada.
Participam da audiência:
Presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;
Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes;
Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi;
Presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral;
Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos; e
Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar Cepeda
O debate acontecerá no plenário 7 às 09h30min.
Clique
href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/432204.pdf"target="_blank">aqui para ler o projeto.
Fonte: CFM