29/05/2008
Câmara adia votação da nova contribuição destinada à saúde
A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (3) a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda
Constitucional 29, que prevê o aumento de 10% da receita bruta, até 2011, dos repasses de recursos para a saúde.
A decisão foi tomada pelos líderes dos partidos da base governista, que pediram mais tempo para discutir a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu que a aprovação na Câmara não depende de um novo imposto para cobrir o aumento dos gastos, que devem passar dos atuais R$ 48 bilhões anuais para R$ 71 bilhões. "A frente parlamentar não quer vincular a aprovação do projeto a nenhum novo imposto. Essa é uma discussão paralela. Já está claro que a CPMF não é necessária. Nós temos previsão mínima de R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação, de modo que não há necessidade de novos impostos", disse Guerra.
Com jalecos e adesivos "A hora é agora, regulamentação já", representantes das entidades médicas, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, participaram de mobilização durante o dia com os parlamentares para sensibilizá-los da importância da regulamentação para a saúde.
A decisão foi tomada pelos líderes dos partidos da base governista, que pediram mais tempo para discutir a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu que a aprovação na Câmara não depende de um novo imposto para cobrir o aumento dos gastos, que devem passar dos atuais R$ 48 bilhões anuais para R$ 71 bilhões. "A frente parlamentar não quer vincular a aprovação do projeto a nenhum novo imposto. Essa é uma discussão paralela. Já está claro que a CPMF não é necessária. Nós temos previsão mínima de R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação, de modo que não há necessidade de novos impostos", disse Guerra.
Com jalecos e adesivos "A hora é agora, regulamentação já", representantes das entidades médicas, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, participaram de mobilização durante o dia com os parlamentares para sensibilizá-los da importância da regulamentação para a saúde.