20/07/2009
Câmara Técnica de Informática em Saúde discute digitalização de documentos
A Câmara Técnica de Informática em Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), recebeu nesta quarta-feira (15), na sede
da entidade, o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), advogado Eduardo Freitas, para falar sobre novas
tecnologias de digitalização de documentos e sua legislação específica.
De acordo com o coordenador da Câmara Técnica, Roberto d'Avila, esse tema interessa ao CFM, bem como a integridade de documentos em saúde, por conta da confidencialidade e privacidade envolvidos.
Há necessidade de que o Congresso Nacional aprove uma legislação que regulamente a digitalização de documentos, conferindo-lhes os mesmos valores legais dos documentos originais.
Freitas explicou que tramitam no Senado Federal dois projetos de lei com o mesmo objetivo, o PLC 11/07 (PL 1532/99, na Câmara dos Deputados), da deputada Ângela Guadagnin, e o PLS 146/07, do senador Magno Malta.
Após serem apontadas as diferenças entre os projetos, a Câmara Técnica decidiu reiterar seu apoio à aprovação do PLC 11/07, por demandar menos custos e burocracia, e por adotar linguagem tecnicamente mais adequada e objetiva.
Participaram também Moacyr Perche (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Gerson Zafalon (CFM), Jussara Macedo Pinho Rötzsch (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Beatriz de Faria Leão (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde).
Fonte: CFM
De acordo com o coordenador da Câmara Técnica, Roberto d'Avila, esse tema interessa ao CFM, bem como a integridade de documentos em saúde, por conta da confidencialidade e privacidade envolvidos.
Há necessidade de que o Congresso Nacional aprove uma legislação que regulamente a digitalização de documentos, conferindo-lhes os mesmos valores legais dos documentos originais.
Freitas explicou que tramitam no Senado Federal dois projetos de lei com o mesmo objetivo, o PLC 11/07 (PL 1532/99, na Câmara dos Deputados), da deputada Ângela Guadagnin, e o PLS 146/07, do senador Magno Malta.
Após serem apontadas as diferenças entre os projetos, a Câmara Técnica decidiu reiterar seu apoio à aprovação do PLC 11/07, por demandar menos custos e burocracia, e por adotar linguagem tecnicamente mais adequada e objetiva.
Participaram também Moacyr Perche (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Gerson Zafalon (CFM), Jussara Macedo Pinho Rötzsch (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Beatriz de Faria Leão (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde).
Fonte: CFM