17/09/2013
Pedidos de registro dos participantes do programa Mais Médicos chegaram incompletos, sem tradução e apenas com cópias simples de documentos como diplomas e certificados
O Conselho Regional de Medicina do Paraná recebeu ao longo da última semana, via Ministério da Saúde, pedidos para inscrição de 20 médicos formados no exterior e que vieram ao país para participar do programa Mais Médicos. Os profissionais têm formação em países como Argentina, Espanha, Rússia, Portugal, México, Itália, Egito e Venezuela, sendo 10 brasileiros e os demais estrangeiros.
De acordo com o CRM-PR, a forma com que a documentação desses profissionais foi apresentada pelo Ministério da Saúde e Advocacia Geral da União demonstra amadorismo e falta de cuidado do governo para com a saúde e a população do país. Nenhum candidato tinha toda a documentação necessária para efetuar a inscrição no Conselho. Cópias simples de diplomas de Medicina, sem tradução juramentada para o português (alguns têm uma tradução simples sem qualquer assinatura ou carimbo) ou sem chancela do governo brasileiro, ausência de diploma, fotos sem identificação clara, documentos e formulários trocados ou, ainda, a falta deles, indicam que sequer foram analisados de acordo com os critérios especificados pelo próprio governo, caracterizando extrema falta de zelo.
“O absurdo extremo foi a tentativa de inscrição de dois médicos com o diploma de outras pessoas. O conteúdo da documentação falha em garantir que essas pessoas realmente são profissionais com a formação e capacidade adequadas para que se possa atestar sua permanência e desenvolvimento de atividades no Estado. Preocupa-nos a forma com que a documentação foi checada, cabendo uma pergunta: quem conferiu a veracidade dos diplomas, já que recebemos apenas cópias?”, questiona o presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley.
Além disso, não foram informados nomes de tutores e supervisores, nem os locais onde os médicos irão trabalhar, impossibilitando a fiscalização e a determinação de quem será o responsável pela atuação desses profissionais. “Da forma como está, quem vai assumir a responsabilidade? O governo? Parece-nos pouco provável, por tudo o que já tem demonstrado. Isso tem que estar bem claro, pois o CRM não pode aceitar que a população paranaense fique à mercê de um atendimento sem segurança”, afirma o presidente do CRM-PR. O Conselho encaminhou nesta terça-feira (17/09) ofício ao Coordenador do programa Mais Médicos, Felipe Proenço de Oliveira, informando que não irá inscrever os profissionais por todas as incongruências verificadas na documentação apresentada.
Para Alexandre Bley, o caso reflete o estado do atual governo que, para tentar dar respostas à sociedade, ignora a legalidade e tenta impor sua vontade, esperando que os demais compactuem com o que dita. “Frisamos que nenhum profissional pode atuar no Estado sem registro no Conselho. A necessidade de todo cuidado com a documentação exprime a função legal do CRM em salvaguardar a saúde das pessoas. Nunca fomos contra a vinda de médicos formados no exterior, mas não podemos permitir que profissionais sem comprovada qualificação atuem no Paraná”, afirma o presidente.