O Conselho Regional de Medicina do Paraná traçou as suas metas de atuação para 2020, sob reforço e apoio de suas unidades regionais e também do Conselho Federal de Medicina. Dentre os principais objetivos a serem perseguidos estão a formação de qualidade dos médicos, a revalidação indispensável de diplomas obtidos nos exterior, a defesa intransigente dos atos privativos aos médicos, a carreira de Estado como instrumento para fixação do profissional nos vazios assistenciais, as iniciativas de educação continuada e a valorização da Medicina e daqueles que a exercem sob os rigores éticos.

Ao promover o XXIX Encontro de Diretores das Delegacias Regionais e do CRM-PR no último dia 7 de dezembro, em sua Sede, os conselheiros e delegados aprovaram a “Carta de Curitiba”, onde estão enumerados 16 itens entre os prioritários no engajamento da classe médica. Eles fazem parte das propostas de gestão para o atual mandato, que se estenderá até 30 de setembro de 2023. O conselheiro Wilmar Mendonça Guimarães, vice-presidente do CRM-PR e que coordena as Deregs, fez a abertura do encontro e a leitura do documento aprovado. Coube ao presidente Roberto Issamu Yosida fazer o encerramento, após ter participado ainda pela manhã de julgamento ético simulado na Sogipa.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Curitiba, firmada após encontro de conselheiros com representantes das Delegacias Regionais.

CARTA DE CURITIBA

Reafirmação de objetivos para o exercício de 2020 da atual gestão do CRM-PR e suas Delegacias Regionais.

Reunidos nesta data (07/12/19) em Curitiba, por ocasião do XXIX Encontro de Diretores das Delegacias Regionais e do CRM-PR, consensam os presentes sobre a reafirmação de propósitos em defesa do exercício profissional da Medicina a serem perseguidos ao longo do novo ano. São objetivos traçados como proposta desta gestão e para os quais direcionamos nossos esforços ao longo de 2019. Esperamos contar com uma classe médica unida, consciente e solidária para que sejam alcançados melhores horizontes para a Medicina em nosso Paraná e em nosso Brasil, com seus resultados refletindo em benefício da sociedade.

1. Defesa intransigente da qualidade da formação médica, apoiando o processo de acreditação das escolas e programas de residência, bem como o alinhamento à moratória na abertura de cursos médicos e ampliação de vagas, bem como a reavaliação daqueles descompromissados em lançar médicos bem preparados ao mercado de trabalho.

2. Apoio irrestrito ao REVALIDA como instrumento único de certificação de títulos obtidos no exterior e da necessária proficiência para o exercício da Medicina no País, repudiando qualquer iniciativa que intente flexibilizar o modelo ou usá-lo como meio para auferir ganhos econômicos ou políticos.

3. Insistir na mobilização visando a criação da carreira médica de Estado, caminho integrativo e indiscutível para suprir os vazios assistenciais e instaurar perspectiva e segurança aos profissionais engajados.

4. Continuar defendendo o Ato Médico sob os rigores da legislação, impedindo intromissões que elevam os riscos aos pacientes.

5. Atuar insistentemente para que sejam oferecidas aos médicos, quer dos pequenos ou dos grandes centros, as condições necessárias para o exercício da atividade, cabendo ao CRM-PR reafirmar o seu papel fiscalizador dos serviços de saúde, hoje em condição exemplar entre os demais estados da Federação.

6. Defesa do Sistema Único de Saúde, dentro dos seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, mas sob olhar de modernização após mais de três décadas, em especial no que se refere ao financiamento e ao formato e patamar remuneratório aos prestadores de serviços.

7. Continuar exigindo do sistema supletivo de saúde transparência e a observância plena da legislação no estabelecimento de contratos entre operadoras e médicos.

8. Oferecer um novo e melhor olhar ao médico jovem e também ao médico idoso, tendo como princípios a valorização profissional e pessoal.

9. Continuar buscando possibilidades para desoneração de médico e pessoas jurídicas no sistema conselhal, bem como criar ou ampliar benefícios e serviços.

10. Promover a estreita relação entre as entidades médicas representativas em prol da elevação do bom nome da Medicina e daqueles que a exercem.

11. Esgotar o debate visando a regulamentação da Telemedicina sob os rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais, respeitando assim todo o processo democrático e de absoluta claridade conduzido ao longo de 2019, contando para isso com a efetiva participação dos médicos, sendo o bom exemplo dado pelo Paraná, inclusive com seus fóruns regionalizados.

12. Perseverar na relação com os demais conselhos de profissões, enxergando a importância da regulação como mecanismo em defesa da sociedade.

13. Fomentar as relações institucionais com as esferas legislativas, executivas e judiciárias, de modo a assegurar as bases elementares do exercício da atividade médica e os benefícios a quem se destina. Neste aspecto, continuaremos acompanhando atentamente as propostas de lei e apoiando iniciativas que impactam em prol da população, como a Frente Parlamentar de Medicina, a Frente Parlamentar da Saúde e o Instituto Brasil de Medicina.

14. Insistir no modelo de conscientização e de atualização de conhecimento, sendo o programa de Educação Médica Continuada exemplo da aproximação do médico com os princípios basilares da profissão e seu distanciamento de denúncias éticas.

15. Ampliar a interlocução com o estudante de Medicina, com o médico que se inicia na atividade e com os profissionais que se encontram nas regiões mais remotas.

16. Perseverar nas iniciativas que incorram nas melhores condições de segurança física e também psicológica dos médicos.

Curitiba, 7 de dezembro de 2019.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ