A Recomendação Administrativa nº 01/2016, emitida pela Secretaria de Saúde do Paraná, determina procedimentos em relação a medicamentos e afins no âmbito do Sistema Único de Saúde.

As orientações para tal Recomendação foram baseadas em aspectos financeiros atuais, organização farmacêutica e farmacológica, logísitica de distribuição e em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Na análise do Conselho Regional de Medicina do Paraná não há nenhum ponto de conflito quanto à autonomia do médico prescritor, desde que o mesmo disponibilize argumentos cientificamente aceitos e comprovados nos casos em que prescreva medicamento diverso do disponibilizado pelo SUS.

Considerando a instabilidade político-econômica pela qual passa o país, o acatamento pelos médicos do SUS à RA 01/2016 é imperativa à ética devida aos usuários do sistema público de saúde.

A RA foi divulgada pelo CRM-PR em matéria publicada em agosto. Devido ao contexto atual, se faz necessário o reforço das recomendações e do posicionamento desta instituição quanto ao seu teor.

Clique aqui para ler a Recomendação Administrativa nº 01/2016

Confira informações sobre as demandas judiciais de medicamentos na Sesa/PR

Leia a informação 12/2016 da Sesa/PR sobre a organização da Assistência Farmacêutica no SUS